- Governo anuncia fim do PIS/PASEP para reformular o Bolsa Família;
- Trabalhadores não receberão abono salarial em 2021;
- Novo Bolsa Família terá reajuste nas mensalidades.
Governo federal avalia dar fim a abonos trabalhistas para garantir reforma em seus projetos sociais. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro informou estar cogitando a possibilidade de encerrar o PIS/PASEP de milhares de brasileiros. A justificativa para tal decisão é a reformulação do Bolsa Família. Entenda a diferença entre os programas.
Nos últimos meses muito tem se falado sobre a agenda social do então presidente, Jair Bolsonaro. Desde a confirmação da possível candidatura do ex-chefe de estado, Lula, o atual gestor vem reforçando a execução de políticas públicas para os mais pobres, como o Bolsa Família.
No entanto, a notícia que surpreendeu milhares de pessoas na última semana foi o seu interesse em acabar com o PIS/PASEP. Em live, Bolsonaro afirmou que sua equipe econômica vem avaliando a possibilidade de gerar uma nova transferência de renda.
Caso o abono seja suspenso, significa mais de R$ 20 bilhões livres na folha orçamentária da união.
A quem atende o PIS/PASEP?
Atualmente o projeto é destinado exclusivamente para os trabalhadores em regime CLT. A contemplação ocorre quando o cidadão tem uma renda máxima de até dois salários mínimos e está vinculado ao programa (ou seja, de carteira assinada) há pelo menos 5 anos.
Para poder receber o PIS/PASEP é preciso ainda ter todos os registros trabalhistas e de identificação social atualizados no Ministério da Economia. Por fim, o governo exige ainda o cumprimento anual de ao menos 30 dias de carteira assinada.
Normalmente o PIS/PASEP é liberado todos os anos, levando em consideração o tempo de serviço prestado nos 12 meses anteriores. A sua quantia máxima, determinada de acordo com o piso nacional, só é liberada para quem cumpriu o período total da jornada de trabalho.
Já o valor mínimo, de aproximadamente R$ 88, é aprovado quando o sujeito esteve apenas em serviço por um mês. Em 2021, com a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro suspendeu a liberação do abono.
Segundo o gestor, a decisão precisou ser tomada para que o governo pudesse custear a renovação do BEM, benefício ofertado para quem teve a jornada de trabalho alterada pela validação da MP 936.
A previsão inicial é de que o PIS/PASEP 2021 (ano base 2020), fosse ofertado a partir de fevereiro de 2022. Porém, com os últimos informes do governo há a possibilidade do projeto ser totalmente suspenso.
É válido ressaltar que, em 2020, Bolsonaro criticou o ministro da economia, Paulo Guedes, quando o fim do PIS/PASEP foi proposto. Segundo ele, jamais tiraria dos pobres para dar a paupérrimos.
Novo Bolsa Família vai vingar?
Todo o debate de suspensão do PIS/PASEP tem sido motivado pelo interesse do governo federal de reformular o Bolsa Família. Segundo as informações já concedidas, o projeto passará a ofertar mensalidades com valor maiores e contará ainda com a inclusão de milhares de novos cadastrados.
É preciso destacar que o Bolsa Família é considerado o principal programa social do Brasil. Sua destinação é concedida para aqueles em situação de pobreza e extrema pobreza cuja renda per capita é de até R$ 80.
Segundo as atualizações concedidas por Bolsonaro e demais representantes políticos, a nova versão do programa contará com:
- Valor do auxílio-creche mensal para cada criança seria de R$ 52,00
- Bônus anual para o melhor aluno de R$ 200,00
- Bolsa mensal de R$ 100,00, mais um prêmio anual de estudante científico e técnico de destaque de R$ 1.000,00
- Renovação nas regras de entrada e saída do programa
- Atualização nos critérios mínimos de renda para inclusão no projeto
O ministério da cidadania está trabalhando ainda na digitalização dos cadastros, dando fim ao processo de triagem feito nos centros de assistência social dos municípios. Com isso, prefeituras e governos estaduais deixarão de atuar na gerencia do projeto.
Impactos da substituição dos programas
Caso o governo leve adiante a decisão de suspender o PIS/PASEP deverá afetar mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros. Mesmo mediante a relevância do Bolsa Família, não se pode ignorar o fato de que ambas as políticas públicas atendem a públicos distintos.
Isso significa que a suspensão de uma para levantar recursos para a outra resultará no abandono social de parte significativa da população que contava com o benefício para garantir seu sustento.