Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática?

Votação objetiva congelar o endividamento dos brasileiros. Nessa semana, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que consolida regras de prevenção e suspensão de linhas de empréstimo excessivas para a população. O texto foi encaminhado para validação do presidente Jair Bolsonaro e pode impactar no mercado bancário.

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Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática? (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)
Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática? (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)

Para além de gerar uma das piores crises sanitárias da história do país, o novo coronavírus vem afetando diretamente o mercado brasileiro.

Com a inflação e o desemprego em alta, parte significativa da população caiu em endividamento devido a recorrente solicitação de empréstimo.

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Senado tenta controlar número de devedores

Atentos aos últimos balanços econômicos que afirmam ter mais de 62 milhões de brasileiros em inadimplência, o Senado aprovou um projeto de lei com regras de prevenção ao superendividamento.

O texto sugere uma série de mecanismo para impedir a contratação de empréstimos acima daquilo que o cidadão poderia pagar. Suas entrelinhas estabelecem um prazo de até sete dias para a desistência da linha de crédito consignado.

Além disso, passa a proibir os bancos de esconderem os ônus e riscos da contratação. Outro ponto é que a instituição deve avaliar de forma responsável a oferta sugerida para seu cliente, podendo o mesmo denuncia-la na justiça por assédio moral.

As operações de crédito passaram a atualizar com um limite de no máximo 30% dos vencimentos, podendo ainda ser acrescentado 5% no caso das empresas que trabalham com cartão de crédito. Por fim, a revisão do contrato também fica autorizada caso os limites sejam violados.

Segurança nacional

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que as objeções são necessárias nesse momento de forte crise em que os bancos passam a ofertar um número maior de crédito atraindo novos clientes.

“As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha em seu parecer.

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Até o momento não se sabe sobre a aceitação do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito a validação do projeto. A previsão é de que ele seja encaminhado ao chefe de estado ao longo das próximas semanas para a definição de sua aprovação.

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