Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática?

Votação objetiva congelar o endividamento dos brasileiros. Nessa semana, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que consolida regras de prevenção e suspensão de linhas de empréstimo excessivas para a população. O texto foi encaminhado para validação do presidente Jair Bolsonaro e pode impactar no mercado bancário.

Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática? (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)
Senado aprova PL de prevenção ao endividamento; o que isso significa na prática? (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)

Para além de gerar uma das piores crises sanitárias da história do país, o novo coronavírus vem afetando diretamente o mercado brasileiro.

Com a inflação e o desemprego em alta, parte significativa da população caiu em endividamento devido a recorrente solicitação de empréstimo.

Senado tenta controlar número de devedores

Atentos aos últimos balanços econômicos que afirmam ter mais de 62 milhões de brasileiros em inadimplência, o Senado aprovou um projeto de lei com regras de prevenção ao superendividamento.

O texto sugere uma série de mecanismo para impedir a contratação de empréstimos acima daquilo que o cidadão poderia pagar. Suas entrelinhas estabelecem um prazo de até sete dias para a desistência da linha de crédito consignado.

Além disso, passa a proibir os bancos de esconderem os ônus e riscos da contratação. Outro ponto é que a instituição deve avaliar de forma responsável a oferta sugerida para seu cliente, podendo o mesmo denuncia-la na justiça por assédio moral.

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As operações de crédito passaram a atualizar com um limite de no máximo 30% dos vencimentos, podendo ainda ser acrescentado 5% no caso das empresas que trabalham com cartão de crédito. Por fim, a revisão do contrato também fica autorizada caso os limites sejam violados.

Segurança nacional

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que as objeções são necessárias nesse momento de forte crise em que os bancos passam a ofertar um número maior de crédito atraindo novos clientes.

“As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha em seu parecer.

Até o momento não se sabe sobre a aceitação do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito a validação do projeto. A previsão é de que ele seja encaminhado ao chefe de estado ao longo das próximas semanas para a definição de sua aprovação.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.