Está em trâmite no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL) que visa um novo uso para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto prevê que o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS para aplicar no tratamento de reprodução assistida.
A iniciativa tem o intuito de amparar, sobretudo, os casais de baixa renda com o sonho de terem filhos, mas que sofrem de infertilidade e precisam recorrer ao respectivo tratamento.
A ideia do projeto surgiu após a Justiça de Anápolis, no Estado de Goiás, conceder o uso do saldo de FGTS para a mesma finalidade mediante pedido de uma mulher de 40 anos de idade.
Este exemplo pode servir de inspiração para tantos outros casais que enfrentam a mesma situação com a falta de recursos para um tratamento de reprodução assistida.
Desta forma, reivindicações neste mesmo sentido podem passar a se tornar comuns, embora o caso mencionado já tenha sido julgado e não caiba mais nenhum recurso.
Sobre o FGTS
Perante a Lei nº 5.107, de 1996, o FGTS é um benefício trabalhista concedido perante os serviços prestados com carteira assinada. Para reunir o saldo é preciso que cada empregado recolha uma alíquota de 8% sobre o salário bruto e deposite em uma conta na titularidade de cada trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Desta forma, no decorrer da vida profissional é possível obter mais de uma conta de FGTS. Sendo denominadas de contas inativas aquelas referentes a vínculos trabalhistas antigos, e contas ativas aquelas relacionadas ao emprego atual. O saque do FGTS pode ser efetuado integralmente ou parcialmente.
O saque integral do FGTS é liberado apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, que é a mais comum, além da aposentadoria, doença ou compra da residência própria.
Porém, em 2020 criou-se o saque aniversário do FGTS que possibilita a retirada de até 50% do saldo presente no fundo, sempre no mês de aniversário.
Fertilidade dos brasileiros
Se o PL realmente se tornar pauta de debate entre os senadores, acredita-se na conquista de um parecer positivo. Isso porque, aproximadamente, 15% dos brasileiros em idade fértil sofrem com a chamada infertilidade conjugal, que pode ser proveniente tanto do homem quanto da mulher.
Em outras palavras, o termo é utilizado para descrever casais que não conseguem engravidar em um período de 12 meses, mesmo sem o uso de contraceptivos, especialmente nos casos de mulheres com até 36 anos.
No entanto, a infertilidade não é o único fator que deve ser observado. Isso porque, com o passar do tempo, as mulheres têm optado pela gravidez cada vez mais tardia, sobretudo, após os 40 anos.
Esta decisão muitas vezes está ligada a questões de estabilidade financeira e conjugal. Motivos pelos quais o número de procedimentos de congelamento de óvulos aumentou em 50% no ano de 2020, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O tratamento de congelamento de óvulo é cada vez mais procurado em clínicas de reprodução assistida, visando preservar a fertilidade no futuro. Contudo, esta é uma realidade alternativa para poucas pessoas, tendo em vista o alto custo financeiro que deve ser aplicado no procedimento.
