A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21 que visa ajudar os agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social. Agora, a proposta de socorro aos agricultores mais vulneráveis está sendo analisada pelo Senado Federal.
O Projeto de socorro aos agricultores mais vulneráveis tem como objetivo minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19 aos produtores. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para ser sancionado pelo Executivo.
Após todo esse processo, ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2022. A proposta de socorro aos agricultores mais vulneráveis é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do projeto.
Dessa maneira, substitui o projeto original apresentado pelos deputados do PT. A votação na Câmara aconteceu de forma simbólica, já que havia um acordo entre as bancadas partidárias. Portanto, não foi realizada a contagem de votos.
O socorro aos agricultores mais vulneráveis também irá beneficiar os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e os aquicultores. Os agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza receberão um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural.
O objetivo é incentivar a produção, mesmo durante a pandemia. O Fomento não poderá ser destinado aos benefícios previdenciários rurais. O valor da ajuda será de R$ 2.500 por família. As famílias chefiadas por mulheres receberão R$ 3.000.
Os agricultores familiares poderão contar com a ajuda da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Com isso, será possível realizar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar.
O projeto pode conter a construção de fossas sépticas, cisternas ou outras formas de acesso à água para consumo humano e/ou produção de alimentos. A consultoria será paga pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Para cada projeto a Ater receberá R$ 100 da Anater.
Com a indicação de construção, a ajuda do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural aumentará para R$ 3.500. Segundo o Deputado Federal, coordenador do núcleo agrário do partido, Pedro Uczai (PT), “[o projeto] tem o objetivo de diminuir a miséria no campo e os preços dos alimentos”.
O relator do projeto lembrou que o Brasil tem cerca de 13,2 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no campo. Esses dados foram divulgados pelo Cadastro Único.
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