Cadastro Nacional do Agricultor Familiar muda regras para inscrição; saiba quais!

Agricultores devem ficar atentos as modificações implementadas pelo governo federal. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou o texto que consolida novas regras básicas para a implementação do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF). A medida passa a ter validade imediata, por meio do decreto 10.688.

Cadastro Nacional do Agricultor Familiar muda regras para inscrição; saiba quais! (Imagem: Reprodução/Jornal Contabil)
Cadastro Nacional do Agricultor Familiar muda regras para inscrição; saiba quais! (Imagem: Reprodução/Jornal Contábil)

Se você trabalha como agricultor e pequeno produtor rural, fique ligado. O governo federal acaba de alterar as regras para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimento familiares rurais. A decisão, de acordo o Bolsonaro, objetiva garantir maior rotatividade no mercado.

O que mudou?

De acordo com o texto elaborado pelo ministério da agricultura, fica instituído a ampliação da participação das cooperativas e associações em programas e ações governamentais destinadas a atender “as formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”.

Desse modo, o total de associados com inscrição ativa no CAF deixa de ser em 60% e fica em 50%. Além disso, serão liberadas reinvindicações daqueles setores que não tiveram o percentual mínimo exigido originalmente no decreto, ou seja, não se enquadravam como forma associativa representativa da agricultura familiar.

“Isso dificultava o acesso dessas organizações às políticas públicas. A alteração ampliará de forma significativa a participação dos agricultores familiares nos programas federais de fortalecimento da agricultura familiar”, informou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, Fernando Schwanke.

Quem pode se candidatar como agricultor familiar?

  • Agricultores familiares, pescadores artesanais; agricultores; silvicultores; extrativistas e quilombolas;
  • Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
  • Empreendimentos Familiares Rurais que tenham, em sua composição, agricultores familiares; e
  • Demais Unidades Familiares e empreendimentos familiares rurais que explorem imóvel agrário localizado em área urbana.

O processo de inscrição é feito online, através da página do ministério da agricultura. Basta apresentar o CPF e Identidade (RG) e aguardar a aprovação do governo.

Validação do decreto

O registro faz parte da Lei nº 11.326, criada em 24 de julho de 2006, para instituir o CAF. Por meio dela, os agricultores passam a ser reconhecidos pelo poder público, havendo a formulação de suas associações para promover debates e diretrizes capazes de fomentar a Política Nacional da Agricultura Familiar.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.