- BIP é o novo programa voltado aos trabalhadores informais;
- Governo comunica flexibilização da legislação trabalhista;
- Pronampe pode voltar em breve.
Nesta quarta, 28, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comunicou que o governo está desenvolvendo um novo programa de incentivo voltado para os trabalhadores informais. A novidade foi batizada de Bônus por Inclusão Produtiva (BIP) e ainda não possui uma data de lançamento definida.
“Vem mais programas por ai: vem Bônus de Inclusão Produtiva, o BIP, como estamos chamando. É o vendedor de água nos jogos de futebol, o vendedor de churrasquinho de gato, o pipoqueiro, essa turma toda informal que está bloqueada, sem capacidade de trabalho”, disse Guedes.
No mês de fevereiro, quando se especulava o retorno do Auxílio Emergencial, fontes ligadas ao governo diziam que os novos pagamentos se chamariam BIP, o que não se concretizou.
No anúncio do novo programa, o ministro disse que ele é direcionado para os 40 milhões de cidadãos que não estão no mercado de trabalho formal. Guedes afirmou que Bolsonaro sempre o questiona sobre uma maneira de ajudar os invisíveis.
Guedes, porém, não entrou em detalhes a respeito do programa, como se será necessária uma contrapartida do trabalhador ou empregador, ou se isso vai ocasionar alterações na legislação e nos direitos trabalhistas.
Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que no BIP deve constar uma adequação de contrato para um cenário pós-pandemia.
“O BIP é algo que busca tutelar os trabalhadores informais. Estamos elaborando uma proteção específica para trabalhadores informais, uma busca de mais formalização, de criação de um novo contrato de trabalho que se adeque ao cenário pós-pandemia e às novas formas de trabalho e novas maneiras de prestação de serviço que já tinham surgido e se intensificaram com a pandemia”, disse o secretário.
Guedes e o restante da equipe econômica avalia que os informais são vítimas de uma cunha que “praticamente dobra o custo do trabalho”. Ele finaliza dizendo que atualmente o salário é muito para quem paga, quem dá emprego e pouco para quem recebe.
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O Governo Federal comunicou também a flexibilização da legislação trabalhista para combater os impactos econômicos decorrentes da pandemia e a volta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que autoriza as empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos de trabalho.
Por fim, o ministro disse ainda que o governo relançará o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Uma linha de crédito voltada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios.
Censo 2021 deve ser realizado
Na quarta, 28, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo federal realize o Censo 2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).O executivo havia cancelado a realização da pesquisa por falta de recursos.
O magistrado, porém, atendeu uma solicitação do estado do Maranhão e mandou o governo “adotar medidas voltadas à realização do censo”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 na última quinta, 22, e aproveitou a ocasião para fazer um novo corte na verba de realização do Censo 2021.
Na manhã seguinte, foi confirmado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, que a pesquisa não seria realizada este ano.
Inicialmente, a pesquisa contava com um recurso de R$2 bilhões, que, posteriormente foi reduzido para cerca de R$50 milhões. Isto foi o que restou para o IBGE realizar os estudos e fazer a preparação para a pesquisa.
Porém, o ministro Marco Aurélio disse que a União e o IBGE “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, disse.
Ele considera que o Censo é imprescindível para o desenvolvimento do Brasil e serve também para auxiliar os gestores públicos.
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