Renda básica: Conheça projeto que o governo deve colocar em prática até 2022

Pontos-chave
  • Governo deve implementar programa de Renda Básica em 2022;
  • Justiça pressiona para definição do valor do projeto ainda em 2021;
  • Proposta foi elaborada pelo ex presidente Lula e deverá ser adotada por Bolsonaro.

Justiça determina que o governo passar a garantir Renda Básica para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a pressionar o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe para que haja uma definição de valor para a implementação de um novo programa de transferência mínima de renda. A proposta foi elaborada desde 2005, mas deverá ser sancionada até este ano.

Renda básica: Conheça projeto que o governo deve colocar em prática até 2022 (Imagem: Reprodução/Poder360)
Renda básica: Conheça projeto que o governo deve colocar em prática até 2022 (Imagem: Reprodução/Poder360)

Diante dos efeitos econômicos do novo coronavírus que vem jogando o país novamente nos índices de extrema pobreza, o governo federal passou a ser pressionado para retomar o programa Renda Básica. A proposta garante que a população em situação de vulnerabilidade seja segurada pelo poder público.

Justiça pressiona implementação da pauta

Após meses em análise da pasta, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo deverá definir o valor do Renda Básica ainda este ano. Sua implementação deve ocorrer a partir de 2022, concedendo mensalidades para aqueles que tenham uma renda per capita entre R$ 89 a R$ 178.

Entre os principais ministros favoráveis a proposta, estava Gilmar Mendes, afirmando que prazo de implementação deveria ser o “exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”.

Caso viesse a assegurar judicialmente a renda básica a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer gradualidade ou planejamento financeiro, o Tribunal, a um só tempo, excederia os limites que, ao longo de mais de 20 anos, foram desenvolvidos por sua jurisprudência no âmbito de mandados de injunção, mas também infringiria a progressividade aventada pelo Legislativo para a implementação do benefício monetário“, argumentou Gilmar.

“Eventual concessão da tutela invocada pelo impetrante, mediante fixação arbitrária dos valores e das condições de elegibilidade das primeiras etapas de implementação da renda básica, fatalmente levaria ao desarranjo das contas públicas e, no limite, à desordem do sistema de proteção social brasileiro“, concluiu.

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Já o ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria, solicitou que o governo regulamentasse o programa, concedendo um salário mínimo para os contemplados.

A retomada da ação foi elaborada a partir de uma movimentação da Defensoria Pública da União (DPU), alegando que a pasta vinha sendo congelada há mais de 17 anos.

O que é o Renda Básica?

Trata-se de uma lei, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante o direito dos brasileiros e estrangeiros residentes no país há ao menos 5 anos de receberem, anualmente, um benefício monetário.

Seu texto determina que, a população em situação desigual de renda deve ser garantida pelo governo federal, concedendo parcelas mensais a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

Apesar de ser uma pauta antiga na agenda pública, sua regulamentação nunca tinha sido publicada. No entanto, diante do atual contexto de miséria agravado pelo novo coronavírus a Defensoria Pública da União recorreu ao STF apontando a omissão do Executivo para com os moradores de rua.

É válido ressaltar que a inclusão pelo projeto só pode ser feita para aqueles em situação de extrema pobreza, que não comprovem o recebimento de renda e estejam em situação de extrema desigualdade, vulnerabilidade e falta de assistência social.

Renda básica: Conheça projeto que o governo deve colocar em prática até 2022 (Imagem: Reprodução/Rede Brasileira de Renda Básica)
Renda básica: Conheça projeto que o governo deve colocar em prática até 2022 (Imagem: Reprodução/Rede Brasileira de Renda Básica)

Implementação do projeto

Até o momento o governo federal não se pronunciou a respeito da decisão do STF. No entanto, mediante a cobrança a equipe econômica terá que se reunir para definir os possíveis valores da pasta.

Uma vez em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já foi validada, o impacto fiscal do Renda Básica deverá ser mensurado apenas a partir de 2022. A previsão é de que a concessão do benefício passe a ser feita já em janeiro.

Para isso, será necessário ainda uma operação do Ministério da Cidadania para realizar a triagem e seleção desses sujeitos e definir como eles terão acesso aos recursos. Em se tratando de moradores de rua a inclusão pelo Caixa Tem, como vem acontecido no auxílio emergencial, se torna inviável.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.