As regras para a concessão do Casa Verde e Amarela foram reformuladas e visam acabar com a falta de habitação dos brasileiros. Além disso, o antigo programa habitacional, Minha Casa Minha Vida, passa a ter os financiamentos já disponibilizados analisados pela Caixa Econômica Federal.
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi substituído pelo Casa Verde e Amarela desde o dia 26 de agosto do ano passado. A proposta do novo governo traz mudanças nos juros, divisão da faixa de renda e outras novidades.
Com isso, agora não é mais possível fazer novos financiamentos habitacionais pelo MCMV. Diante desse cenário, o Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional disponibilizou recursos para a Caixa Econômica Federal realizar análises nas concessões do financiamento.
O intuito é verificar se os candidatos que tiveram o financiamento concedido atenderam a todos os requisitos. Dessa maneira, a Caixa irá receber R$ 5,74 a cada consulta de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).
O objetivo é alcançar um milhão de análises durante um ano. Após atingir essa meta a remuneração por pesquisa será reduzida para R$ 3,90. Esse valor permanecerá por um ano e será reajustada após esse período.
Dessa maneira, a cada 12 meses o valor repassado a Caixa para cada análise será reajustada. O valor pago será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A instituição financeira irá fazer a pesquisa junto aos seguintes sistemas:
- Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI);
- Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).
Requisitos do MCMV
- Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
- Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
- Não utilizar o espaço para fins comerciais;
- Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- Estar dentro da faixa econômica.
Faixas e juros do Minha Casa Minha Vida
| Minha Casa Minha Vida | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | SUBSÍDIOS | PRAZO |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
Até 90% do valor do imóvel. | 30 anos. |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
R$ 47,5 mil. | 30 anos. |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
R$ 29 mil. | 30 anos. |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Não recebe subsídio. | 30 anos. |
Casa Verde e Amarela
A primeira mudança trazida pelo novo programa habitacional foi a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Nesse mesmo assunto, foi reduzido de quatro para três tipos, deixando de existir a faixa 1.
Essa faixa era a que possui mais condições especiais e era voltada para a população mais pobre. Com o intuito de minimizar essa decisão foi ampliada a renda do Grupo 1 para os candidatos que residem nas regiões Norte e Nordeste.
De acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria. Por esse motivo, o governo pretende que essa ampliação consiga ajudar aos moradores dessas regiões a iniciar o financiamento habitacional.
Outras novidades trazidas pelo Casa Verde e Amarela foram verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Também está sendo analisada a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.
O Ministério do Desenvolvimento Regional também pretende fazer ajustes para estimular a produção de imóveis em cidades de até 100 mil habitantes. Para isso, uma das propostas é aumentar o subsídio para a população de baixa renda que reside em municípios e bairros mais carentes.
Grupos e juros do Casa Verde e Amarela
| Casa Verde e Amarela | ||
| GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (não cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
