Segurados do INSS poderão refazer os cálculos de suas aposentadorias. O processo de revisão da vida toda está prestes a ser encerrado e se aprovado resultará em acréscimos financeiros para a população. Sob o apoio do Procurador Geral da República, Augusto Aras, a pasta deve ser finalizada ao longo das próximas semanas.
A revisão da vida toda pelo INSS nada mais é do que uma análise nos salários dos segurados registrados antes de junho de 1994. Por meio dele, a população poderia ter reajustes no pagamento de suas pensões e aposentadorias considerando as alterações do piso nacional ao longo destes anos.
A proposta vem sido estudada pelo poder público há meses, mas se mostra cada vez mais favorável. Na última quinta-feira (06), Aras explicou que se trata de um passo importante para estabelecer o funcionamento do cálculo previdenciário.
“Desconsiderar o efetivo recolhimento das contribuições realizado antes de 1994 vai de encontro ao direito ao melhor benefício e à expectativa do contribuinte, amparada no princípio da segurança jurídica, de ter consideradas na composição do salário de benefício as melhores contribuições de todo o seu período contributivo.”
Quem pode solicitar o benefício?
O processo de solicitação da revisão é destinado exclusivamente para quem vem contribuindo com a previdência desde antes de 1994. Nesse caso, o cidadão precisa ainda se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Não pode ser beneficiário do INSS a partir das regras da Reforma da Previdência de 2019;
- Sendo necessário ter tido acesso ao benefício do INSS após 19 de novembro de 1999;
- Se ultrapassar o prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do salário do benefício, não é possível solicitar o benefício.
Solicitação
Para solicitar é preciso acionar o INSS via processo administrativo. Isso implica dizer que o cidadão precisa reunir suas documentações, revisitar o calculo de sua previdência e cumprir as vistorias abaixo:
- Análises de carnês pagos pelo segurado;
- Contribuições com a previdência antes de 1994;
- Analisar as possíveis alterações na carteira;
- Sendo necessário levar para a análise o cadastro CNIS (Cadastro de Nacional de Informações Sociais).
Com todos os informes corretos, basta acessar o Meu INSS, informar os dados de identificação pessoal e na função ‘revisão da vida toda’ sinalizar o interesse.
Os documentos devem ser todos digitalizados e anexados na mesma plataforma. Em caso de dúvidas o sujeito pode entrar em contato através do 135.