- O pente-fino pode acarretar no bloqueio ou cancelamento do benefício;
- para atingir quase R$ 2 bilhões o Instituto pretende acrescentar o Pente fino do INSS para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez;
- Esses dois serão analisados com o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade;
O orçamento destinado a Previdência Social foi cortado neste ano. Por esse motivo, será necessário fazer cortes nos benefícios dos segurados. Dessa maneira, será realizado o Pente fino do INSS, com o intuito de cortar despesas.
Para conseguir a aprovação do Orçamento Geral da União 2021, o governo teve que fazer reduções nos recursos destinados a diversos ministérios. Com isso, será necessário alcançar uma redução de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o Ministério da Economia, a maior parte, cerca de R$ 1,9 bilhão, será obtido pelo Pente-fino do INSS. Esse processo ocorre por meio de um programa desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Com isso, são verificados os benefícios que apresentam indícios de irregularidade. Esse procedimento já é feito pelo órgão de forma contínua nas aposentadorias e pensões.
Porém, para atingir quase R$ 2 bilhões o Instituto pretende acrescentar o Pente fino do INSS para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Esses dois serão analisados com o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Esse também funciona como o Pente-fino do INSS, porém, é específico para benefícios que envolvem a Perícia médica. A expectativa é que seja economizado R$ 591 milhões.
Pente-fino do INSS
Esse procedimento é feito pelo Instituto, sempre que há indícios de irregularidade nos pagamentos. Com isso, os aposentados e pensionistas são comunicados que o seu benefício está passando por análise.
Dessa maneira, o pente-fino pode acarretar no bloqueio ou cancelamento do benefício. Porém, o órgão entra em contato para o envio de documentações que garantam o direito ao pagamento.
Por isso, é necessário que os segurados mantenham os dados atualizados, principalmente os que servem para que o órgão entre em contato, como endereço e números para contato.
O INSS pode enviar carta ou e-mail. Após a notificação, o segurado tem até 60 dias para apresentar os documentos solicitados, que podem ser:
- Documentos pessoais;
- Comprovantes de endereço e residência;
- E-mail;
- Números de telefone;
- Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício.
Os aposentados e pensionistas que forem convocados para apresentar algum dos documentos. Dessa maneira, o envio pode ser feita de três maneiras: site Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou de forma presencial. Quem optar pelo envio remoto deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”;
- Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho).
A outra possibilidade é enviar os documentos solicitados de forma presencial. Porém, para isso é necessário realizar, primeiramente, um agendamento. Esse ocorre pela Central de Atendimento do INSS de número 135.
O segurado deve escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”. A entrega poderá ser feita:
- Via exigência expressa (urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência);
- Via entrega em uma das agências do INSS que estejam com essa modalidade funcionando.
Pente-fino do INSS para benefícios com mais de dez anos
O instituto tem até 10 anos para realizar a revisão da aposentadoria e pensão concedida. Após esse período, a análise não é mais permite, com exceção de indício de fraude ou má-fé. Nessa situação, mesmo passado os dez anos, os beneficiários poderão ser convocados para apresentar alguma exigência.
Os especialistas em direito previdenciário esclarece que, caso seja solicitado algum documento, esses devem ser enviados. Caso os documentos solicitados não possam ser entregues a orientação é buscar os órgãos públicos responsáveis pelo mesmo.
Caso não seja possível ter acesso ao documento, será preciso fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada. Outra possibilidade é recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao pagamento do benefício.
Como proteger os benefícios do pente-fino?
Além de manter os dados atualizados para que o órgão consiga comunicar sobre a revisão do benefício, os segurados também podem seguir outras orientações. A sugestão dos especialistas em direito previdenciário é ter consigo os documentos usados no processo de concessão do benefício.