- STF irá julgar correção do FGTS no dia 13 de maio;
- Julgamento prevê modificar a taxa referencial para que se assemelhe à inflação;
- Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1999 e 2013 poderão ser beneficiados pela revisão.
Deve ser julgado no dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento irá analisar e atualizar a taxa referencial (TR) entre o período de 1999 a 2013.
Embora muitas pessoas não saibam, a revisão do FGTS só é possível através da taxa referencial que está zerada desde o mês de setembro de 2017. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), o ideal seria que a taxa referencial fosse semelhante à inflação.
No entanto, os parâmetros entre os índices mencionados são bem distintos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente aos últimos 12 meses já atingiu 6,10%, se ele fosse considerado na revisão do FGTS, haveria uma perda acumulada de R$ 538 bilhões desde o mês de janeiro de 1999.
A medida que dispõe sobre a revisão do FGTS tem sido tema de constantes debates e solicitações do partido Solidariedade desde o ano de 2014. A alegação é de que o trabalhador é expressamente prejudicado pela atual taxa referencial ao gerar perdas significativas.
Porém, mesmo que o julgamento desta causa já tenha data marcada e esteja próximo de acontecer, ainda não há unanimidade sobre a respectiva aprovação. Isso porque muitos ministros acreditam que essa revisão implicaria em uma grande perda aos cofres da União.
Diante de todas as nuances do caso, é preciso dizer que o julgamento sobre a revisão monetária retroativa irá contemplar somente os trabalhadores que deram entrada em um processo judicial.
É possível ingressar como uma ação judicial individual ou coletiva, com o apoio de sindicatos ou associações trabalhistas, desde que sejam protocolados antes do dia 13 de maio.
Se a decisão da Corte for favorável, os trabalhadores receberão a restituição correspondente aos valores abaixo da inflação provenientes dos últimos 22 anos. Além do mais, a revisão do FGTS também deve ser considerada em outros segmentos, como em empréstimos e poupanças que passarão a ficar mais vantajosos.
Originalmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano, sem contar a atualização monetária com base na taxa referencial atualizada pelo Banco Central (BC), mesmo que ela esteja em 0. Ainda assim, anualmente o Governo Federal faz a distribuição do rendimento do saldo presente nas contas do FGTS durante o ano-base.
FGTS
O FGTS consiste em uma espécie de poupança criada por cada empregador junto à Caixa Econômica Federal (CEF) na titularidade de cada trabalhador.
Desta forma, o empregador deve recolher mensalmente a alíquota de 8% sobre o salário bruto do funcionário, e efetuar o depósito até o dia 7 de cada mês.
Ao final do vínculo trabalhista, mais precisamente na situação em que o empregado foi dispensado sem justa causa, ele terá direito a obter o valor acumulado na conta ativa do FGTS.
Porém, também existem outras situações que permitem o saque do benefício, que são: doença, aposentadoria e compra da residência própria.
Levando em conta a importância deste benefício, a falta do devido ajuste da revisão monetária gera uma desvalorização no FGTS.
E é exatamente este ponto que irá nortear os debates, a defasagem por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade, que vem clamando por esta causa há sete anos.
Pedido de revisão do FGTS
Antes de mais nada, é preciso dizer que tem direito ao pedido de revisão do FGTS, todo trabalhador formal que teve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada entre 1999 a 2013. Maiores detalhes sobre o direito à ação serão divulgados somente após o julgamento do STF.
Uma coisa é certa, somente os trabalhadores que entrarem com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF) terão os casos analisados e julgados. Lembrando que os processos devem ser movidos até o dia 13 de maio.
Para isso, é preciso reunir uma documentação específica que deve ser enviada em cópias com o auxílio de um profissional. Os documentos são os seguintes:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de residência;
- Extrato do FGTS.
Para aqueles que já estão curiosos sobre o valor a ser disponibilizado pela revisão do FGTS, vale ressaltar que o benefício consiste no recolhimento mensal de 8% do salário bruto do trabalhador.
Também devem ser incluídos nesta soma, os juros de 3% ao ano, bem como a revisão da taxa referencial. Contudo, a quantia recebida irá depender do caso de cada trabalhador, especificamente sobre o período com carteira assinada correspondente aos depósitos no FGTS.
Calculadora online
No intuito de prestar um auxílio aos trabalhadores que têm interesse em entrar com uma ação judicial, mas não têm certeza sobre ser um procedimento vantajoso ou não, foi criada uma ferramenta online que atua neste setor.
Se trata do LOIT FGTS, uma calculadora online do FGTS capaz de calcular a revisão devida junto ao FGTS para os trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desde 1999.
Até o momento, a startup já processou mais de R$ 15 milhões gratuitamente, dos quais 25% equivalem apenas aos últimos sete dias. Muito além de apenas oferecer o cálculo da revisão, a LOIT FGTS também disponibiliza um kit que reúne uma série de documentos e procedimentos a caráter instrutivo em apoio à entrada dos pedidos na Justiça.
Para realizar o cálculo, basta acessar este site. Logo na primeira página, o trabalhador irá visualizar um campo que solicita o número de telefone celular.
Após fornecer este dado, ele receberá um SMS com um código de segurança que deve ser fornecido em campo específico no site, para prosseguir com o atendimento.
Na página seguinte serão apresentadas várias opções que devem ser preenchidas por etapas.
A primeira delas se refere aos dados pessoais para a elaboração de uma simples petição online, como nome, CPF, e-mail, endereço residencial, e-mail e estado civil. Após preencher todos os campos solicitados, ao final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
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