O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo mês uma ação que pode vim a ampliar a correção do FGTS. Com isso, os trabalhadores podem ter perdas restituídas desde janeiro de 1999.
O julgamento está marcado para acontecer no dia 13 de maio. No momento, será avaliado uma ação que pode alterar a correção do FGTS. Caso seja aprovado, esse poderá corrigir saldo desde janeiro de 99.
Dessa maneira, serão 22 anos de restituição, válidas, até mesmo, para aqueles que já tenham sacado todo o valor. A correção do FGTS terá como base os valores abaixo do índice de inflação de 1999 a 2021.
De acordo com especialistas da área econômica, essa decisão não deve ser favorável. Isso porque, caso venha a ser aprovado, geraria um alto custo aos cofres públicos. Diante do atual cenário de pandemia e crise econômica, é provável que a ação não seja levada á diante.
Porém, advogados especialistas em direito trabalhista recomendam que os trabalhadores entrem em ação coletiva ajuizada por sindicatos ou associações trabalhistas. Isso porque, o STF pode vim a determinar a correção monetária das pessoas que possuem alguma ação na Justiça em relação ao pagamento.
Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é corrigido pela Taxa Referencial (TR). Essa está zerada desde setembro de 2017. Além disso, é implementado juros de 3% ao ano. Esse valor não chega nem próximo a atual inflação.
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses o acumulado da inflação é de 6,10%. Com isso, o valor pago no FGTS está abaixo do poder de compra.
Como o Fundo de Garantia funciona como uma poupança para o trabalhador, o valor depositado está desvalorizando. Sendo assim, o STF irá julgar essa perda do dinheiro depositado na conta do empregado.
A ação é de criação do Partido Solidariedade. Essa tem como intuito destituir uma medida inconstitucional que afeta a todos os trabalhadores com carteira assinada, há mais de duas décadas.
Como justificativa, o partido afirma que o uso da TR para realizar a correção do FGTS é uma ofensa ao trabalhador. Além disso, gera perca em sua reserva financeira. Caso o governo seja obrigado a pagar os retroativos seria gerado um custo de R$ 538 bilhões.
