Deve ser enviado ainda hoje, 15, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Entre as várias abordagens do texto, está a nova proposta de salário mínimo para o ano de 2022.
O salário mínimo que hoje é de R$ 1.100,00 poderá ser elevado para R$ 1.147,00. Ou seja, como o próprio nome sugere, um aumento mínimo de apenas R$ 47,00.
Sem promover um ganho real para os trabalhadores, a previsão do Ministério da Economia se encontra na margem de 4,3%.
O percentual de reajuste se baseia na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, é preciso dizer que ainda há chances de esta proposta ser alterada de acordo com o andamento da inflação no decorrer do ano.
Além do mais, o projeto da LDO ainda deve passar por várias edições até ser concluído.
Nesta primeira etapa os trâmites envolvem somente a elaboração de um orçamento com as respectivas bases para custear todas as despesas básicas para o ano de 2022, lembrando que será um ano eleitoral.
Perante a Lei, os políticos têm até o dia 15 de abril, esta quinta-feira, para enviar o texto ao Congresso Nacional.
Sendo assim, o novo salário mínimo que vigorará em 2022 se tornará oficial somente após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar um decreto responsável por formalizar o cálculo da remuneração.
No entanto, nota-se que a inflação está bastante acelerada, o que indica uma possível nova previsão pelo Governo Federal em breve e superior à margem de 4,3%.
Contudo, se a alteração não for significativa, o Brasil completará o terceiro ano seguido com um piso nacional inferior à inflação.
Caso este acontecimento prevaleça, ele respeitará o plano de governo de Bolsonaro que visa extinguir a política de ganhos reais, a qual vigorou no país durante mais de 20 anos.
No geral, o Ministério da Economia ainda tem a chance de prever um rombo nas contas públicas de, aproximadamente, R$ 170 bilhões. A informação foi dada pelas fontes que participam dos debates.
LDO é responsável por determinar normas gerais perante a proposta orçamentária, o que inclui receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública. No mais, as diretrizes também preveem um rombo de R$ 247,1 bilhões.
É preciso mencionar que o déficit primário proposto é capaz de indicar a margem de gastos do Governo Federal, superior à arrecadação do ano-base, tudo isso sem contabilizar os gastos com a dívida pública.
Além do que, para conseguir honrar com o pagamento das despesas acima da renda, a União precisará emitir mais dívidas.
