Seguro desemprego: ESTES motivos impedem solicitação do benefício

Pontos-chave
  • Os trabalhadores de carteira assinada demitidos sem justa causa têm direito ao recebimento do seguro desemprego;
  • Esses podem receber entre três e cinco parcelas do benefício;
  • O valor recebido varia, conforme a média salarial do trabalhador;

Os trabalhadores de carteira assinada demitidos sem justa causa têm direito ao recebimento do seguro desemprego. Diante disso, esses podem receber entre três e cinco parcelas do benefício. O valor recebido varia, conforme a média salarial do trabalhador.

Seguro desemprego: ESTES motivos impedem solicitação do benefício
Seguro desemprego: ESTES motivos impedem solicitação do benefício (Imagem: montagem/FDR)

O seguro desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal. O recurso é custeado pelo  Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo sendo pago, com base na média salarial do trabalhador, o benefício possui uma limitação de R$ 1.911,84.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Trabalhador formal demitido sem justa causa;
  • Trabalhador doméstico demitido sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.
Seguro desemprego: ESTES motivos impedem solicitação do benefício
Seguro desemprego: ESTES motivos impedem solicitação do benefício (Imagem: Reprodução/Gov.br)

O período do defeso ocorre entre os meses de outubro e fevereiro. Nessa época, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam proibidas ou controladas. O intuito é proteger os organismos aquáticos, a fim de garantir a reprodução das espécies ou o seu crescimento.

Requisitos do seguro desemprego

  • O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
  • O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Valor do seguro desemprego

Como dito, o valor pago corresponde à base da média salarial do trabalhador. Porém, esse cálculo é feito com os últimos três pagamentos antes da demissão. Porém, o valor mais alto pago pelo seguro desemprego é de R$ 1.911,82. Veja abaixo a tabela de cálculo:

Salário Valor da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.686,79 Salário multiplicado por 0,8
De R$ 1.686,79 a R$ 2.811,60 Tudo que exceder R$ 1.687,79 multiplique por 0,5. Some com R$ 1.349,43
Acima de R$ 2.811,60 R$ 1.911,82

Número de parcelas do seguro desemprego

As parcelas variam entre três e cinco, conforme ao que é estabelecido por lei. Dessa maneira, a quantidade dependerá do número de solicitações do benefício e do tempo de trabalho. O pagamento pode ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo as possibilidades:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Solicitar o seguro desemprego de forma remota

  • Abra o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
  • Toque em “Entrar”;
  • Insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
  • Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
  • Você será direcionado para o aplicativo, no qual deve procurar por “Benefícios” no menu inferior;
  • Clicando nesta opção, será apresentado diversos benefícios;
  • Procure o item “Seguro desemprego” e loque ao seu lado, no quadrado escrito “Solicitar”;
  • Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento. São dez números que estão no canto superior direito do seu “Requerimento de Seguro-Desemprego”, documento emitido pela empresa em que você trabalhou;
  • Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, toque em “Avançar”;
  • Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
  • Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
  • No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.

Solicitar o seguro desemprego de forma presencial

A solicitação presencial do benefício pode ser feita nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Todos esses pontos só atendem com agendamento prévio. Dessa maneira, o trabalhador deve usar a Central de atendimento do Ministério da Economia, o Alô Trabalho, pelo telefone 158, Esse canal funciona de segunda a sexta, das 07h às 19h.

É importante destacar que o trabalhador doméstico só pode solicitar o seguro desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Dessa maneira, os demais trabalhadores podem optar pela forma que lhe é mais conveniente.

Documentos exigidos para o seguro desemprego

  • Trabalhador Formal: documento de identificação e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Trabalhador doméstico ou pescador: documento de identificação;
  • Trabalhador Resgatado: comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.