Uber passa a aplicar direitos trabalhistas para seus motoristas. No último mês, a filial da startup no Reino Unido informou que cerca dos 70 mil colaboradores serão validados dentro das normas de um trabalho formal. No Brasil, por sua vez, a proposta ainda segue em debate, sem grande otimismo para a classe.
Atualmente parte significativa da população passou a recorrer aos serviços de aplicativo para garantir uma renda. Quem trabalha no Uber, vem lutando pelos direitos trabalhistas, como a vinculação com a previdência, 13º salário, férias e mais. O processo, no entanto, não apresenta boas previsões.
Avaliação no Ministério Público
No mercado nacional, há uma série de casos no Ministério Publico do Trabalho endereçado pelos ex-motoristas do aplicativo. A grande maioria solicita o vinculo empregatício legal, de modo que garanta uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em fevereiro deste ano, o ministro da corte, Ives Gandra Martins Filho, informou que em sessão do STS o projeto não pode ser aprovado.
De acordo com ele, a prestação de serviço como Uber não deve se vincular como trabalho forma, uma vez em que o motorista tem “autonomia ampla para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.
Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, citou a aprovação do projeto no Reino Unido, afirmando que a decisão não pode influenciar o modelo de negócio no Brasil – “é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”.
Direitos legais do Uber no Reino Unido
No projeto aprovado em março de 2021, o país definiu que os motoristas do aplicativo tenham direito a:
- Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;
- Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente
- Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas
- Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018
- Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.
