Motoristas Uber terão direito ao salário mínimo, férias e aposentadoria do INSS?

Uber passa a aplicar direitos trabalhistas para seus motoristas. No último mês, a filial da startup no Reino Unido informou que cerca dos 70 mil colaboradores serão validados dentro das normas de um trabalho formal. No Brasil, por sua vez, a proposta ainda segue em debate, sem grande otimismo para a classe.

Motoristas Uber terão direito ao salário mínimo, férias e aposentadoria do INSS? (Imagem: Reprodução Olhar Digital)
Motoristas Uber terão direito ao salário mínimo, férias e aposentadoria do INSS? (Imagem: Reprodução Olhar Digital)

Atualmente parte significativa da população passou a recorrer aos serviços de aplicativo para garantir uma renda. Quem trabalha no Uber, vem lutando pelos direitos trabalhistas, como a vinculação com a previdência, 13º salário, férias e mais. O processo, no entanto, não apresenta boas previsões.

Avaliação no Ministério Público

No mercado nacional, há uma série de casos no Ministério Publico do Trabalho endereçado pelos ex-motoristas do aplicativo. A grande maioria solicita o vinculo empregatício legal, de modo que garanta uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em fevereiro deste ano, o ministro da corte, Ives Gandra Martins Filho, informou que em sessão do STS o projeto não pode ser aprovado.

De acordo com ele, a prestação de serviço como Uber não deve se vincular como trabalho forma, uma vez em que o motorista tem “autonomia ampla para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.

Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, citou a aprovação do projeto no Reino Unido, afirmando que a decisão não pode influenciar o modelo de negócio no Brasil – “é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”.

Direitos legais do Uber no Reino Unido

No projeto aprovado em março de 2021, o país definiu que os motoristas do aplicativo tenham direito a:

  • Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;
  • Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente
  • Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas
  • Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018
  • Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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