- Bolsonaro tem até dia 22 de abril para sancionar o texto;
- Presidente pode ser enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de aprovação;
- Governo busca medidas para manobrar a situação.
O presidente Jair Bolsonaro tem até dia 22 de abril para sancionar o Orçamento 2021. A demora na aprovação do Orçamento 2021 tem relação com as possíveis consequências. Em caso de aprovação, o presidente pode se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a decisão pode resultar em impeachment.
Caso o presidente Jair Bolsonaro assine o Orçamento 2021 como foi aprovado pelo Congresso, há o risco de impeachment. Segundo especialistas, conforme o Uol, o Orçamento proposto para este ano tem semelhanças com pedaladas de Dilma Roussef, que resultou no impedimento da ex-presidente.
O entendimento seria que o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento com cálculos desatualizados. O texto já resultaria em um rombo de R$ 22,4 bilhões. No legislativo, houve ainda mais aumento nas despesas. Os parlamentares aumentaram em mais R$ 25,5 bilhões.
Além disso, a proposta remaneja diversas obrigações para 2022, como os pagamentos do abono salarial. O texto ainda prevê a suspensão de outros compromissos. Especialistas apurados pelo Uol entendem que isso é um tipo de crime fiscal.
O Orçamento 2021 deixou Bolsonaro sem verbas suficientes para o Plano Safra. Este foi o programa que ficou sem repasses da União em 2015. Na ocasião, este motivo foi usado como base para a queda de Dilma. Segundo membros ouvidos pela Folha, a situação é vista como muito grave.
Esta questão pode resultar em acusações de crime de responsabilidade contra o governo. Consequentemente, pode haver uma ameaça de impeachment.
De acordo com o Yahoo, Bolsonaro vive um dilema. Caso sancione a proposta, pode se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, caso não aprove, as relações com o Centrão serão afetadas.
Se o Orçamento 2021 for sancionado pelo Planalto sem vetos, há um risco de paralização da máquina pública, segundo a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU).
Impacto econômico pela demora na aprovação do Orçamento 2021
O mercado tem se atentado ao risco. Somente diante desta possibilidade, os investidores tendem a apresentar desconfiança sobre o Brasil. Como resultado, há a valorização do dólar em relação ao real. Outra consequência é a inflação mais alta.
Esta demora já tem resultado em pressão no mercado de câmbio, nesta segunda-feira (12). O dólar comercial apresentou um patamar acima de R$ 5,70. Na sexta-feira passada (9), a divisa tinha fechado em alta, a R$ 5,67. Na ocasião, a valorização havia sido de 1,83%.
Governo busca manobras para lidar com o impasse
Diante do impasse relacionado ao Orçamento 2021, o governo estuda alternativas para evitar conflitos com o Congresso por possíveis vetos ao texto, conforme informado pelo Correio Braziliense.
Uma das opções estudadas é a de elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita que o Executivo gaste mais do que é permitido pelo teto de gastos. Haveria algumas demandas pontuais, em destaque às relacionadas ao combate à pandemia de covid-19.
Esta estratégia poderá ser usada para viabilizar novas rodadas do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Integrantes do Ministério da Economia alegaram que outras despesas com saúde que envolvam o enfrentamento à pandemia também poderão ser incluídas na PEC.
Especialista entende ser difícil a aprovação resultar em impeachment
Segundo o doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-SP e autor do livro “Perigosas Pedaladas”, sobre Impeachment, João Villaverde, é difícil que Bolsonaro sofra impeachment por conta da possível aprovação do Orçamento 2021.
Ele relata que o Congresso — local constitucional que realiza o impeachment — foi responsável pela inclusão da emenda na Lei Orçamentária de 2021. Sendo assim, o presidente tem o papel de sancionar ou não.
De acordo com a Constituição, o presidente tem 15 dias úteis, a partir do recebimento da proposta (31 de março) para vetar totalmente ou parcialmente o texto. Caso o presidente se mantenha inerte, o encerramento do período previsto implicará na sanção, segundo a Folha.
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