A proposta do deputado Felipe Carreras é a de incluir a não realização do Censo Demográfico no rol de crimes de responsabilidade do atual governo. O que pode justificar um pedido de impeachment contra o atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto de lei foi protocolado na ultima segunda, 29, após a equipe do deputado desconsiderar a possibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) como forma de garantir o orçamento da pesquisa.
“Achamos melhor um PL (projeto de lei) tornando crime de responsabilidade a questão da realização do censo. Portanto, não só a garantia do orçamento, como também a sua execução”, disse Carreras.
A proposta de lei para assegurar os recursos da realização da pesquisa veio no rastro do corte feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento.
Do total de R$ 2 bilhões previstos para o Censo 2021, o primeiro relatório já havia cortado R$ 1,76 bilhão de recursos da pesquisa, que acabaram sendo ainda mais reduzidos na complementação de voto do senador: sobraram somente R$ 71 milhões na proposta aprovada.
O IBGE considera que esses valores são insuficientes para realização da pesquisa. “O Censo é essencial para a qualidade de investimentos em nosso país. Sobretudo em um país com tanta desigualdade. Nenhum país sério pode ser gerido sem ter uma investigação estatística do seu povo”, argumentou Carreras.
Pesquisa é essencial para as políticas públicas
Por conta da pandemia do coronavírus, o Censo que seria realizado no ano passado, foi adiado para 2021. Antes mesmo dos cortes feitos pelo relator, o IBGE já havia alterado a pesquisa para fazer com que o levantamento coubesse no Orçamento determinado pelo governo.
A presidente do IBGE, Susana Cordeiro, se demitiu do cargo após a aprovação do orçamento.
Sem recursos, a tendência é que o Censo seja realizado após as eleições de 2022. A ex-presidente do IBGE considera que este adiamento trará dificuldades no planejamento das políticas públicas e comprometeria a qualidade do gasto público no futuro.
As dificuldades principais seriam sentidos nos repasses de recursos da União para estados e municípios através dos fundos de participação, na elaboração e avaliação da eficácia de políticas públicas.
Como: o auxílio emergencial e o Bolsa Família, em ações de planejamento urbano e avaliações sobre o mercado de trabalho.
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