Nesta quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2021. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. O Orçamento aprovado prevê mudanças em áreas como Previdência, obras e Censo Demográfico. A proposta segue para sanção presidencial.
De forma geral, o orçamento de determinado ano tem aprovação em um ano anterior. Isto ocorre com o objetivo de auxiliar na organização dos gastos do governo. No entanto, a votação foi adiada para este ano por conta de disputas políticas, eleições municipais e a pandemia de covid-19.
Segundo definido no projeto orçamentário, as receitas somarão o valor de R$ 4,324 trilhões. Já as despesas somarão a mesma quantia. O déficit primário nas contas públicas poderá chegar ao total de R$ 247,1 bilhões.
Orçamento 2021 prevê corte na Previdência Social
De acordo com o texto do Orçamento de 2021, a previdência Social teve corte nas despesas obrigatórias. O valor reduzido foi de R$ 13,5 bilhões.
Desse total reduzido de despesas da Previdência, R$ 11,6 bilhões são para benefícios da previdência urbana e R$ 1,9 bilhão para aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais.
Ainda houve outros cortes, como do abono salarial, de R$ 7,4 bilhões, e seguro-desemprego, de R$ 2,6 bilhões. Esta ação foi tomada com o objetivo de viabilizar as mudanças previstas no texto.
Em comparação com o orçamento anterior, ainda houve corte na área da saúde e das universidades federais. Diversos deputados e senadores se posicionaram contrariamente às reduções feitas.
Valores destinados para obras
Por meio de cortes em áreas como a Previdência, a proposta orçamentária prevê aumento de R$ 26 bilhões para emendas destinadas a obras e ações de interesse dos parlamentares. A mudança foi adicionada de última hora para destravar a votação.
A votação apresentava resistência porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com a quantidade de emendas, segundo informado pelo O Globo. Desse total, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas relacionadas aos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
Os comandantes desses ministérios, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), fizeram pressão ao longo do ano passado por mais recursos.
Dos novos valores previstos, os técnicos que acompanharam a elaboração da proposta indicam que R$ 10 bilhões da quantia total são de emendas de interesse da Secretaria de Governo. Esta secretaria é ligada ao Palácio do Planalto. Outros R$ 11 bilhões são da Câmara e outros R$ 5,5 bilhões são do Senado.
Corte nos recursos previstos para o Censo Demográfico de 2021
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), realizou outro corte da dotação orçamentária para o Censo Demográfico de 2021. O novo corte envolveu a redução de mais R$ 169 milhões do Censo. Com isso, o total previsto para pesquisa é de R$ 71 milhões.
Anteriormente, o relator do orçamento já havia cortado R$ 1,76 bilhão dos recursos previstos. A pesquisa do ano passada foi adiada para este ano. No entanto, devido ao cenário atual de piora da pandemia de covid-19, ainda há risco de não haver a realização.
O IBGE indicou que este corte inviabiliza a realização do Censo Demográfico. O Orçamento que o governo previa para o Censo era de R$ 2 bilhões. O valor previsto atualmente representa somente 3,5% do indicado originalmente.
Esta pesquisa acontece a cada dez anos e é vista como a principal radiografia da população no Brasil. Este valor de R$ 169 milhões cortado do Censo foi direcionado para a administração do Ministério da Economia.
Em nota divulgada, a instituição destacou que o Brasil precisa das informações geradas pelo Censo. O IBGE alegou que os dados são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, em especial no contexto de pandemia.
A instituição argumenta que essas informações são estratégicas para o avanço da vacinação e para o planejamento da infraestrutura em saúde.
De acordo com o IBGE, além de um modelo misto de coleta — presencial, telefone e online — e tecnologia de fronteira de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos no Centro observarão rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pela instituição.
