Governo federal planeja programa de distribuição nacional de alimentos

Pontos-chave
  • O programa de distribuição nacional de alimentos deve ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • A distribuição acontecerá nos locais em estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal;
  • A iniciativa visa às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O programa de distribuição nacional de alimentos deve ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir do recebimento de cestas básicas. A distribuição acontecerá nos locais decretado a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

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Governo federal planeja programa de distribuição nacional de alimentos
Governo federal planeja programa de distribuição nacional de alimentos (Imagem: Reprodução/Google)

O programa de distribuição nacional de alimentos será viabilizado pelo Ministério da Cidadania. A iniciativa visa às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A portaria que abrange a medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (24).

O programa de distribuição nacional de alimentos é de caráter emergencial e temporário. O seu objetivo é garantir o acesso a alimentos diante da situação de emergência e do estado de calamidade pública.

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A portaria garante a entrega de alimentos a partir do decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. O mesmo define os procedimentos e documentos que devem ser entregues pelo ente federativo para que possa ser contemplado pelo programa.

Documentos para ter direito ao programa de distribuição nacional de alimentos

  • Normativo de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública do ente federado por parte do Governo Federal;
  • Termo de Aceite para Recebimento das Cestas Emergenciais, assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Governador(a) demandante, contendo os compromissos e responsabilidades para execução da distribuição dos alimentos;
  • Requisição formal da demanda por meio do preenchimento do Formulário de Demanda.

De acordo com o documento, o aceite formal poderá ser encaminhado em período anterior à ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública. Dessa forma, pode fazer parte da etapa de planejamento do ente federativo ao recebimento das cestas emergenciais.

De acordo com a portaria MC Nº 618, os documentos devem ser encaminhados para a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva. O envio deve ser feito por meio de Ofício que apresente justificativa para a demanda de cestas emergenciais.

Entrega das cestas básicas do programa de distribuição nacional de alimentos

A entrega dos alimentos as famílias vulneráveis acontecerá por meio da coordenação da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva. Para otimizar a logística da entrega das cestas emergencial, o Ministério da Cidadania dividiu o país em 7 regiões e 55 municípios-polos, conforme a tabela abaixo:

REGIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS-POLO
NORTE 1 ACRE Rio Branco
Cruzeiro do Sul
AMAZONAS Manaus
Parintins
Barcelos
Humaitá
Tabatinga
RONDÔNIA Porto Velho
Vilhena
RORAIMA Boa Vista
NORTE 2 AMAPÁ Macapá
PARÁ Belém
Santarém
TOCANTINS Palmas
MARANHÃO São Luís
Imperatriz
Codó
CENTRO-OESTE MATO GROSSO Cuiabá
MATO GROSSO DO SUL Campo Grande
Dourados
GOIÁS Goiânia
NORDESTE 1 BAHIA Salvador
Vitória da Conquista
Juazeiro
Irecê
SERGIPE Aracajú
ALAGOAS Maceió
Arapiraca
NORDESTE 2 PARAÍBA João Pessoa
Patos
PERNAMBUCO Recife
Petrolina
RIO GRANDE DO NORTE Natal
CEARÁ Maracanaú
Crato
Crateús
PIAUÍ Teresina
Parnaíba
SUDESTE SÃO PAULO Campinas
ESPÍRITO SANTO Vitória
RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro
MINAS GERAIS Belo Horizonte
Montes Claros
Uberlândia
Juiz de Fora
SUL RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre
Pelotas
Passo Fundo
Santa Maria
SANTA CATARINA Florianópolis
Chapecó
Joinville
PARANÁ Curitiba
Londrina
Cascavel
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O transporte e acondicionamento para retirada das cestas emergenciais no município-polo é de responsabilidade do ente federativo. Esse tem até três dias para fazer a retirada.

Após o ente federativo receber as cestas emergenciais, esse será responsável por distribuir os alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade social em até 15 dias.

Governo federal planeja programa de distribuição nacional de alimentos
Governo federal planeja programa de distribuição nacional de alimentos (Imagem: Reprodução/Google)
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Dessa maneira, esse também terá, primeiramente, que identificar as famílias em situação de insegurança alimentar. Além disso, precisará indicar o quantitativo de cestas necessárias para atender as famílias mapeadas.

Os entes federativos contemplados pelo programa de distribuição nacional de alimentos deverão prestar contas da distribuição das cestas básicas. Diante disso, o Relatório de Execução deverá ser acompanhado da lista de beneficiários.

Essa lista deve constar o nome, NIS ou CPF e a assinatura dos recebedores das cestas de alimentos. O envio do Relatório de Execução deve acontecer em até 60 dias após a distribuição dos alimentos.

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O descumprimento das obri9gações determinadas na portaria implicará na devolução em dinheiro do valor das cestas básicas emergenciais recebidas. A exceção será aplicada em caso de fortuito ou força maior.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.