O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), sancionou na última segunda-feira (15), as leis que permitem o pagamento de auxílio financeiro à cultura e para microempreendedores. Além disso, a medida permite a entrega de cestas básicas para motoristas, carroceiros e catadores do município.
As leis sancionadas ontem foram anunciadas na última quinta-feira (11). Agora os textos vão para a Câmara Municipal de Fortaleza para aprovação do Legislativo. Caso seja aprovada, a prefeitura investirá R$ R$ 31 milhões e beneficiarão mais de 390 mil fortalezenses.
Leis criadas pela prefeitura de Fortaleza
- Auxílio emergencial: 100,00 serão pagos por dois meses para 3.729 pessoas da área da cultura;
- Renda em casa: auxílio emergencial de R$ 100 pago por dois meses para 5.596 para empreendedores com renda zero, cadastrados em programas da prefeitura como “Meu Bairro Empreendedor” e “Mulher Empreendedora”;
- Cesta básica para motoristas: entrega de 30 mil cestas básicas por dois meses para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar e catadores de recicláveis;
- Aumento do valor do Cartão Missão Infância: passando de R$ 50 para R$ 100 por beneficiado durante três meses.
Todas essas medidas visão beneficiar os profissionais da cultura e os pequenos empreendedores do município. Segundo o prefeito de Fortaleza, são esses o grupo mais afetado pela crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Nogueira também informou que serão distribuídas quase 110 mil cestas básicas pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Social para pessoas de renda zero que são beneficiárias do Bolsa Família e que não têm filhos matriculados nas escolas municipais de Fortaleza.
Durante a sanção, o prefeito também lembrou que os estudantes da rede municipal de ensino estão recebendo cesta básica. Com isso, a merenda escolar que deveria ser recebida na escola passa a ser feita em casa.
Com isso, o direito a alimentação fica garantida aos estudantes de Fortaleza, mesmo durante a pandemia. Segundo Nogueira, 239 mil estudantes já receberam a primeira cesta básica. No dia 23 (terça-feira), os estudantes receberão a segunda cesta básica.
De acordo com o prefeito de Fortaleza, a distribuição da cesta básica aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino continuará até o fim da pandemia. Sendo assim, essa medida não tem prazo para acabar.
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