Como atraso no Orçamento 2021 pode prejudicar Guedes e Bolsonaro?

O Orçamento 2021 fez com que o presidente Bolsonaro ficasse sem recursos suficientes para o Plano Safra. É importante lembrar que justamente este programa ficou sem repasses da União no ano de 2015, e foi a justificativa que retirou Dilma Rousseff da presidência.

Por que o Orçamento 2021 virou dor de cabeça para Guedes e Bolsonaro?
Como atraso no Orçamento 2021 pode prejudicar Guedes e Bolsonaro? (REUTERS/Ueslei Marcelino)

Membros do governo consideram a situação como muito grave. O fato pode originar acusações de crime de responsabilidade contra o atual governo, levando a uma ameaça de impeachment.

A aprovação do Orçamento aconteceu no mês passado, já com atraso. A sanção do texto precisa acontecer até o próximo dia 22 pelo presidente. 

O efeito mais imediato é o travamento do Plano Safra 2021/2022 até que a situação se resolva. Isso prejudica um programa responsável por movimentar centenas de bilhões de reais em empréstimos para o setor agrícola, base eleitoral do presidente.

O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até mesmo pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. 

Bruno remeteu aos colegas da pasta, um texto que indica um possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências.

A falta de verbas para o Plano Safra é decorrente do corte de recursos pelo Congresso de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cortes, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao programa.

O Plano Safra ficou com um déficit estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em comparação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. Grande parte das verbas previstas para o programa é de responsabilidades já assumidas pela União. 

A falta dos devidos pagamentos do Tesouro para os bancos públicos que operam o Plano Safra, caracterizaria um empréstimo das instituições à União, movimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, o programa não pode ficar sem fundos para operações já acertadas.

Segundo a LRF em seu artigo 36, “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

Durante a gestão de Dilma, em 2015, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo Plano Safra (em valores da época). Atualizando o valor pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões. Com isso, o Plano Safra volta a gerar preocupações após cinco anos.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.