Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional concluiu a aprovação do Orçamento 2021. Este texto estabelece as receitas e despesas federais estimadas para este ano. Por conta desta aprovação, diversos especialistas demonstram preocupação com os possíveis impactos no país.
Na Câmara dos deputados, o texto do Orçamento 2021 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários. No Senado Federal houve 60 votos a favor e 12 contrários. Cada Casa teve uma abstenção. Com o parecer favorável, o texto segue para a sanção presidencial.
Normalmente, o orçamento anual tem a aprovação no ano anterior. No entanto, a votação para este ano teve atraso por conta das eleições municipais, de questões políticas e da pandemia de covid-19.
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Segundo economistas consultados pelo G1, o Legislativo realizou algumas manobras contábeis, sendo que quase todas foram sem concordância da área econômica da área econômica do governo. A ação teria sido para aumentar as emendas parlamentares.
Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o grande desafio na elaboração do Orçamento é o cumprimento da regra do teto de gastos. Esta norma limita o crescimento anual à variação da inflação no ano anterior.
Além disso, foi indicado que o governo corre o risco de passar por problemas pela falta de dinheiro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) realizou uma projeção que indica que o Orçamento estoura o teto de gastos em R$ 31,9 bilhões. O teto para este ano está em R$ 1,486 trilhão. Já as despesas que estão sujeitas ao teto na nova versão do Orçamento são estimadas em R$ 1,518 trilhão.
Vale destacar que a estimativa não significa que o teto será rompido. Para evitar este problema, o governo pode reduzir a despesas não obrigatórias ou negociar com o Congresso o corte nas emendas parlamentares.
De acordo com O Globo, caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de Orçamento para 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um parecer para alertá-lo sobre o crime de responsabilidade fiscal.
O relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), alegou que nenhuma conta foi feita sem acompanhamento da equipe econômica.
