Desde segunda-feira (7) o Rio de Janeiro está com o cadastro aberto para micro e pequenos empresários se inscreverem no programa de Auxílio Empresa Carioca. O registro deve ser realizado pelo site destinado para as solicitações.
Os inscritos podem receber R$366 por funcionário que ganha o valor de até 3 salários mínimos, com um limite máximo de cinco empregados.
Como fazer cadastro no auxílio emergencial do RJ?
Para fazer o cadastro, é necessário que a empresa informe dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários e assinar termo de compromisso confirmando a veracidade das informações prestadas.
As empresas terão um prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida, que comprovará a manutenção do número de empregados.
Posso ter minha empresa retirada do programa?
Caso haja descumprimento das obrigações, a empresa vai ser excluída do programa e terá que fazer a devolutiva do repasse dos recursos pelo município, além de ter que pagar uma multa correspondente ao dobro do total recebido.
As empresas que desejam participar devem:
- ter tido as atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21; ter alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro;
- ser micro ou pequena empresa, de acordo com a classificação da Lei Complementar 123/2021;
- desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas previstas na lei;
- ter faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano; e
- comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses.
Essa iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Câmara de Vereadores.
A intenção, com isso é reduzir o impacto econômico das medidas mais restritivas adotadas por causa da pandemia e preservar empregos.
Segundo a prefeitura, o benefício tem dotação orçamentária de R$ 36 milhões e será pago por ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela elaboração do programa, estima que será possível ajudar a manter cerca de 100 mil empregos no Rio de Janeiro.
De acordo com Chicão Bulhões, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização explicou que “Sabemos que o empreendedor está com dificuldades financeiras por conta da pandemia. O objetivo do programa é justamente aliviar esse impacto para manter o máximo de empregos possíveis enquanto nos preocupamos também em salvar vidas”.
