Fim do auxílio emergencial 2021: Veja critérios do governo para cortar sua ajuda

Pontos-chave
  • Governo Federal impõe novos critérios para recebimento do auxílio emergencial 2021;
  • Beneficiários passarão por reavaliações mensais;
  • Auxílio emergencial negado pode ser contestado.

Os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial 2021 tiveram início na última terça-feira, 6. Os primeiros contemplados foram os beneficiários nascidos no mês de janeiro.

Fim do auxílio emergencial 2021: Veja critérios do governo para cortar sua ajuda
Fim do auxílio emergencial 2021: Veja critérios do governo para cortar sua ajuda. (Imagem: Fabiane de Paula/Diário do Nordeste)

O valor do auxílio emergencial 2021 será variável, com base nas características apresentadas por cada beneficiário no momento de inscrição. Observe:

  • R$ 150,00 para os beneficiários que vivem sozinhos;
  • R$ 250,00 para o beneficiário chefe de um grupo familiar;
  • R$ 375,00 para mães chefes de família monoparental.

O calendário de depósitos seguirá o mesmo modelo implementado em 2020, ou seja, com base no mês de nascimento do cidadão.

No entanto, é preciso reforçar que no primeiro momento, o dinheiro ficará disponível apenas para movimentação dentro da conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. 

Lá o recurso pode ser utilizado para pagar boletos, como de água, energia e internet. O beneficiário também pode efetuar compras utilizando a leitura do QR Code emitido pelas máquinas de cartão, ou pelo cartão de débito virtual.

A quantia ficará disponível para saques e transferências somente a partir do dia 4 de maio para aqueles que estão recebendo a primeira parcela. 

Lembrando que têm direito ao auxílio emergencial 2021 os seguintes cidadãos:

  • Trabalhadores informais;
  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego;
  • Beneficiários inscritos no Bolsa Família;
  • Cidadãos com renda per capita familiar de meio salário mínimo;
  • Cidadãos com renda familiar total de até três salários mínimos.

É importante ressaltar que, para conseguir viabilizar o auxílio emergencial 2021, o Governo Federal precisou impor algumas novas regras e limitações. Nesta nova rodada, recebem o benefício somente aqueles que foram aprovados na etapa inicial no ano de 2020. 

O benefício ainda será limitado a um único membro da família, sendo que terá prioridade a mulher ou o beneficiário mais velho, se todos da casa forem homens.

O Governo através dos órgãos parceiros ainda fará reavaliações mensais para verificar se o cidadão continua dentro dos requisitos de concessão do benefício. 

Portanto, a pessoa que estiver recebendo o auxílio emergencial 2021, mas que durante os pagamentos conseguir um emprego com registro em carteira, perderá o direito ao benefício.

Aqueles interessados em saber se terão direito à nova rodada do benefício, podem acessar o portal da Dataprev, site da Caixa Econômica Federal (CEF) ou ligar no telefone 111.

Diante de todas as novas circunstâncias, ficam impedidos de receber o auxílio emergencial 2021:

  • Os trabalhadores formais com carteira assinada;
  • Aqueles que recebem benefícios previdenciários ou de programa de transferência de renda federal, como o seguro-desemprego;
  • Aqueles que receberam o benefício em 2020, mas que não movimentou os valores;
  • Aqueles que estiverem com o auxílio emergencial 2020 cancelado no momento em que houve a análise da nova etapa do benefício;
  • Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • Pessoas com menos de 18 anos, com exceção das mães adolescentes;
  • Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019;
  • Aqueles que, até o dia 31 de dezembro de 2019, tinham a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor equivalente a R$ 300 mil;
  • Aqueles que em 2019 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

É importante dizer que a Dataprev também liberou, desde o dia 2 de abril, o processo de contestação dos benefícios negados.

Entretanto, o cidadão tem até 10 dias corridos, ou seja, até dia 12 de abril para recorrer à decisão diretamente no site, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos. 

No geral, existem dois modelos de auxílio negado, que são:

  • Inelegibilidade passível de recursos [permitem a contestação]: Nestes casos, aqueles que discordarem da análise e entenderem que a situação descrita nas mensagens do Governo Federal está incoerente, podem contestar o resultado;
  • Inelegibilidade definitiva [não permitem a contestação]: Nestes casos, a situação que resultou o indeferimento são incapazes de serem alteradas. 
Fim do auxílio emergencial 2021: Veja critérios do governo para cortar sua ajuda
Fim do auxílio emergencial 2021: Veja critérios do governo para cortar sua ajuda. (Imagem: reprodução/Google)

Para contestar o auxílio basta seguir estes passos: 

  • Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/;
  • Faça a consulta com seus dados;
  • Na tela em que aparece a mensagem do resultado, basta apertar o botão “contestar análise” (abaixo da informação do critério de não aprovação);
  • A contestação precisa ser feita em até 10 dias corridos a partir da data em que a informação ficou disponível;
  • Não há um prazo específico, mas a resposta da contestação será informada no site ou aplicativo da Caixa ou no site da Dataprev.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR