Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a autorização que dispõe sobre a antecipação do 13º salário do INSS seria anunciada ainda esta semana. O comunicado gerou expectativas entre os segurados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Porém, agora os beneficiários se encontram frustrados devido à falta de um parecer decisivo sobre antecipação do benefício. Mesmo após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento para 2021, o presidente ainda não sancionou o texto, impedindo a liberação da verba.
A proposta de antecipação do 13º salário do INSS faz parte das medidas que visam amenizar os impactos econômicos provenientes da pandemia da Covid-19.
A ação foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que na ocasião declarou que o pagamento precoce seria capaz de injetar R$ 50 bilhões na economia brasileira.
Mesmo após análise pelo Congresso Nacional, o ministro reconheceu que o Projeto de Lei (PL) ainda não está em condições adequadas de ser executado. Isso porque, um dos pontos do texto dispõe sobre o corte de R$ 26,46 bilhões de gastos obrigatórios para o Governo Federal.
É o caso de benefícios previdenciários, o abono salarial do PIS/Pasep, além do benefício trabalhista do seguro-desemprego.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Governo Federal tem se empenhado para divulgar o mais breve possível o calendário do 13º salário do INSS.
A declaração referente à possibilidade de o calendário do 13º salário do INSS ser divulgado na próxima semana foi dada pelo presidente Bolsonaro, durante uma reunião junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no Palácio do Planalto.
“Caso o orçamento seja aprovado hoje [quinta-feira, 25], poderemos na próxima semana antecipar a primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. Isso equivale a aproximadamente R$ 50 bilhões”, afirmou.
No ano de 2020, a antecipação do 13º salário do INSS aconteceu entre os meses de abril e maio, gerando um impacto integral de R$ 47,2 bilhões. Em contrapartida, o adiamento deste benefício poderá contemplar 31 milhões de beneficiários cadastrados no INSS.
Esta alternativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no mês de fevereiro deste ano. Ela é vista como uma ação de simples execução para a equipe econômica, uma vez que não requer crédito extraordinário.
Além do que, a proposta de estimular o consumo aconteceria de acordo com orçamento estabelecido pelo próprio Governo Federal, sendo que apenas antecipa a data deste acontecimento.
Para a economista, Ana Claudia Alem, a intenção vedada do Governo Federal consiste na intenção de vetar alguns trechos específicos do Orçamento de 2021 junto ao Congresso Nacional, no intuito de evitar o desgaste político.
Esta é a razão pela qual ela acredita que a antecipação da primeira parcela do 13º salário do INSS será disponibilizada somente após a solução de todos os impasses referentes a despesas obrigatórias.
“O problema é que eles não previram que o Orçamento fosse aprovado dessa forma. As alterações no Congresso levaram o dinheiro da União para as emendas parlamentares e a um corte de algumas despesas obrigatórias, como Previdência”, ressaltou a economista.
Adiamento do abono salarial
Mesmo levando em consideração todas as alterações propostas pelo parlamento, o PL do Governo Federal subestima cerca de R$ 17,57 bilhões nos gastos obrigatórios, tendo em vista as projeções baseadas em quantias inferiores ao salário mínimo vigente.
Agora, o adiamento do abono salarial para o ano de 2022 resultou na economia de R$ 7,4 bilhões, embora o Governo ainda precise custear a mudança feita pelo Congresso Nacional na margem de R$ 36,6 bilhões.
“Para cumprir o teto de gastos, para horar despesas obrigatórias, o Governo terá que fazer um contingenciamento de despesas discricionárias, também chamadas de custeio e investimento, aquelas que o Governo pode ou não executar. O corte vai ter que ser tão forte que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. Sem resolver isso, a antecipação para os aposentados não sai”, explicou.
