O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última semana que o 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas seria antecipado em breve. Esta seria apenas uma das medidas providenciadas pelo Governo Federal no intuito de conter, o quanto antes, os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Além do mais, a promessa se baseava na condição de apreciação e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional, órgão que também fez a mesma promessa referente ao 13º salário do INSS.
O Orçamento de 2021 foi aprovado na última quinta-feira, 25, embora o Governo Federal ainda não tenha feito nenhum comunicado sobre as respectivas datas e ações.
Vale ressaltar que, mesmo após aprovado pelo Congresso, o texto foi enviado para sanção presidencial que ainda não aconteceu até o presente momento.
E segundo a Secretaria-Geral da Presidência, não há uma previsão para a conclusão desta etapa por parte do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Governo Federal tem se empenhado para divulgar o mais breve possível o calendário do 13º salário do INSS.
A declaração referente à possibilidade de o calendário do 13º salário do INSS ser divulgado na próxima semana foi dada pelo presidente Bolsonaro, durante uma reunião junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no Palácio do Planalto.
“Caso o orçamento seja aprovado hoje [quinta-feira, 25], poderemos na próxima semana antecipar a primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. Isso equivale a aproximadamente R$ 50 bilhões”, afirmou.
No ano de 2020, a antecipação do 13º salário do INSS aconteceu entre os meses de abril e maio, gerando um impacto integral de R$ 47,2 bilhões. Em contrapartida, o adiamento deste benefício poderá contemplar 31 milhões de beneficiários cadastrados no INSS.
Esta alternativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no mês de fevereiro deste ano. Ela é vista como uma ação de simples execução para a equipe econômica, uma vez que não requer crédito extraordinário.
Além do que, a proposta de estimular o consumo aconteceria de acordo com orçamento estabelecido pelo próprio Governo Federal, sendo que apenas antecipa a data deste acontecimento.
No entanto, mesmo após a aprovação do Orçamento de 2021, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou que o texto ainda não está em condições de ser colocado em prática. Isso porque, a proposta aprovada cortou R$ 26,46 bilhões provenientes de despesas obrigatórias do Governo Federal.
Estas se equivalem a benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. O montante foi realocado para ser aplicado em emendas parlamentares.
