Governo federal tem orçamento negado pelo Congresso Nacional. Com a virada do ano, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe precisam reorganizar as finanças administrativas de seu governo. No entanto, o trabalho deverá ser mais complicado que o esperado, tendo em vista o clima de instabilidade com os parlamentares.
Anualmente é preciso que o governo aprove o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). O assunto vem sendo trabalhado desde o segundo semestre de 2020, mas parece estar longe de ser encerrado.
De acordo com a determinação do Congresso, a atual versão do texto não foi aprovada, sendo necessário realizar novas adaptações na proposta.
Entenda como funciona a LOA
Trata-se da pasta pública onde são sinalizados todos os gastos do governo previsto para os próximos 12 meses. Nela é preciso constar as despesas fixas da atual gestão e também levantar uma estimativa quanto à novas despesas que venham aparecer.
Está no orçamento todos os valores destinados para o Bolsa Família, INSS, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, as despesas dos ministérios são divididas de modo em que cada setor conte com um limite orçamentário.
Através de sua validação é que o país passa a ter uma diretriz quanto ao funcionamento administrativo. A ideia é que a pauta seja resolvida até o fim do mês de janeiro, sem que haja danos ainda maiores para a economia nacional.
Impactos do atraso na aprovação do Orçamento 2021
A principal dificuldade quanto aos atrasos do orçamento público é justamente a definição de como funcionará o governo. É preciso definir o teto de gastos para cada setor e assim fazer a distribuição entre projetos e ações.
Nesse momento, com a LOA atrasada, significa que o Bolsa Família, por exemplo, deverá seguir operando sem grandes reajustes. Para o INSS, significa a possibilidade de atrasos e congestionamento na concessão de novos benefícios.
Na área de saúde, educação e demais gerenciadas pelos ministérios, o impacto diz respeito a falta de perspectiva para gerenciar as folhas de pagamento não definidas.
De modo geral, todas as ações públicas precisam ter um teto e sem a LOA significa uma instabilidade de gestão.
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