Os beneficiários do cartão ES Solidário serão contemplados pela ampliação de R$ 150 para R$ 200 no valor do auxílio emergencial do Estado do Espírito Santo. A alteração que foi anunciada na última segunda-feira, 29, será custeada pelo executivo estadual durante três meses, ou seja, abril, maio e junho.
Têm direito ao auxílio emergencial do Espírito Santo as pessoas que alegarem e comprovarem a condição de extrema pobreza. Ao identificar a necessidade de suporte financeiro por uma parcela significativa da população do Estado, decidiu-se também ampliar os critérios de seleção dos beneficiários.
Agora, o número que antes era de 17 mil capixabas foi elevado para 87 mil contemplados pelo auxílio emergencial do Espírito Santo.
Na oportunidade, o governador do estado, Renato Casagrande, informou que essa ampliação foi possível somente após o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) resolver devolver um montante de R$ 20 milhões aos cofres do Estado. Este recurso é proveniente de uma parcela do superávit do órgão em exercícios anteriores.
“Estamos devolvendo parte das nossas reservas financeiras com o compromisso que o senhor aplique esse recurso para a população mais vulnerável”, disse o presidente e conselheiro do TCES, Rodrigo Chamoun ao governador do Estado.
De agora em diante, têm direito ao cartão ES Solidário, as famílias capixabas com renda mensal per capita de até R$ 147 e que se enquadrem nos seguintes requisitos:
- Ter crianças de zero a seis anos no grupo familiar;
- Ter idosos com idade superior a 60 anos no grupo familiar; ou
- Ter pessoas com deficiência (PCD) no grupo familiar
Além do mais, também é importante que as famílias estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com os dados devidamente atualizados. Esta será a base utilizada para viabilizar os pagamentos, descartando a necessidade de realizar qualquer outro cadastro.
A inscrição no CadÚnico permite a identificação das famílias por meio da pasta de assistência social dos municípios capixabas. O departamento fica então responsável por entrar em contato com essas famílias para comunicar sobre a disponibilidade em adquirir o cartão ES Solidário que irá efetivar os pagamentos do auxílio emergencial do Espírito Santo.
A partir do momento em que cada família é notificada, é preciso agendar uma data e local para que um representante do grupo familiar faça a retirada da ferramenta.
É importante dizer que o Governo do Espírito Santo não estabeleceu nenhuma restrição quanto ao acúmulo de benefícios para permitir a aquisição ao auxílio emergencial do Estado. Para receber o valor de R$ 200, basta que a família cumpra os critérios implementados pelo executivo estadual.
Portanto, mesmo que a família seja contemplada por outros benefícios como o Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou auxílio emergencial do Governo Federal e de municípios, ela não fica impedida de adquirir o cartão ES Solidário.
