- Portaria permite acumular dois benefícios sociais;
- Cidadão poderá receber Bolsa Família e BPC;
- Bolsa Família terá novas regras de funcionamento.
Na última quarta-feira, 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou sobre a possibilidade de acumular benefícios do BPC e Bolsa Família. Mais precisamente, o texto prevê que os segurados contemplados por benefícios da Previdência Social no valor máximo de um salário mínimo não devem integrar a base de cálculo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida também promove a exclusão de recebimento de demais benefícios assistenciais por um membro da família do cálculo de concessão. O novo entendimento deverá ser agregado à análise administrativa dos requerimentos do BPC efetivados a partir do dia 2 de abril de 2020.
Perante a lei, o Benefício de Prestação Continuada deve ser direcionado aos idosos com idade superior a 65 anos ou aqueles portadores de deficiência (PCD) que apresentarem renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.
Anteriormente, uma família composta por três integrantes na qual, um deles já recebesse o BPC no valor de um salário mínimo vigente, R$ 1.100,00, impediria os demais componentes de ter o requerimento do benefício aprovado. Isso porque, a renda familiar per capita iria se sobrepor à quantia estabelecida.
Porém, com a Portaria publicada esta semana exclui os benefícios assistenciais ou previdenciários no valor de até um salário mínimo da base de cálculo.
Desta forma, mais de um membro da mesma família fica autorizado a receber o BPC, além de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Bolsa Família
O Bolsa Família consiste no programa de transferência direta de renda voltado às famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema.
O objetivo do programa é garantir que essas famílias consigam superar a vulnerabilidade social através do direito básico à alimentação, acesso à saúde e educação. Atualmente, mais de 14 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família disponibiliza duas linhas de atuação, sendo que a primeira é direcionada para os cidadãos que possuem uma renda mensal de até R$ 89,00, enquanto a segunda é voltada para as famílias com salário máximo de R$ 178,00.
Outro fator que merece destaque é que, na segunda opção é preciso que a família seja composta por crianças ou adolescentes entre 0 a 17 anos, os quais devem ter uma matrícula ativa em alguma instituição de ensino público diante de uma frequência escolar superior a 75%.
O Bolsa Família ainda exige que as mulheres grávidas realizem o acompanhamento pré-natal integralmente pelo SUS. Já no caso das crianças, a carteira de vacina deve estar devidamente atualizada de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.
Funcionamento do novo Bolsa Família
A proposta do Governo Federal é promover três bolsas por mérito, sendo elas: escolar, esportivo e científico. A intenção é premiar os estudantes de famílias cadastradas no programa Bolsa Família pelo respectivo empenho em cada uma das áreas mencionadas.
Esta ação conta com o apoio e parceria dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.
A expectativa é para contemplar já no primeiro ano:
- 10 mil estudantes com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo);
- 10 mil estudantes na categoria iniciação científica.
Através destas bolsas, o aluno terá a possibilidade de receber R$ 100,00 por mês, enquanto a família dele é contemplada por uma cota única de R$ 1 mil, totalizando R$ 2.200,00 durante o ano. Ao todo, o pagamento dessas bolsas de mérito devem gerar um custo de cerca de R$ 50 milhões.
O Governo Federal também espera unificar e simplificar outros seis modelos de benefício que já são integrados ao programa. Além do mais, também será disponibilizado um auxílio-creche por meio do Bolsa Família.
O ministro João Roma reforçou que o cumprimento efetivo do auxílio emergencial é a prioridade dele no momento. Ao concluir esta etapa com vigor, a pasta passará a tomar as devidas providências para planejar como será o amparo à população em um futuro próximo. Ele ainda reforçou que a proposta principal é a readequação do Bolsa Família.
“Nós pretendemos que o valor aumente e queremos rever o programa para que ele seja mais efetivo. Talvez, com alguns outros ingredientes. Estudamos aliar o benefício financeiro a outras políticas públicas”, finalizou João Roma.
Valor do novo Bolsa Família
A média inicial proposta para o novo Bolsa Família é de R$ 190,00, embora possa ser elevada para R$ 200,00. Vale dizer que as faixas de renda que podem servir como base para a linha de corte a ser atribuída ao programa serão readequadas perante as seguintes condições:
- A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92,00 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração;
- A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178,00 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192,00 por pessoa.