- INSS irá facilitar inscrição no Bolsa Família;
- Medida prevê benefícios previdenciários de até R$ 1.100,00;
- Novo Bolsa Família deve ser lançado em agosto de 2021.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 24, uma portaria do INSS no intuito de facilitar novas inscrições no Bolsa Família 2021. O texto excluiu o cálculo responsável por estabelecer a renda per capita familiar, no que compete aos benefícios direcionados a idosos e pessoas com deficiência (PCD).
A medida ainda prevê que todos os benefícios previdenciários que disponibilizam um recurso de até um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado aos idosos com idade superior a 65 anos e PCDs, não precisam mais ser integrados ao cálculo mencionado anteriormente.
É preciso esclarecer que a renda per capita familiar serve como base de análise para enquadrar, ou não determinado cidadão os requisitos que dão direito a benefícios e programas sociais ofertados pelo Governo Federal.
É o caso dos programas de transferência de renda, Bolsa Família e Auxílio Emergencial, além daqueles com foco no setor habitacional.
Bolsa Família
O Bolsa Família consiste no programa de transferência direta de renda voltado às famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema.
O objetivo do programa é garantir que essas famílias consigam superar a vulnerabilidade social através do direito básico à alimentação, acesso à saúde e educação. Atualmente, mais de 14 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família disponibiliza duas linhas de atuação, sendo que a primeira é direcionada para os cidadãos que possuem uma renda mensal de até R$ 89,00, enquanto a segunda é voltada para as famílias com salário máximo de R$ 178,00.
Outro fator que merece destaque é que, na segunda opção é preciso que a família seja composta por crianças ou adolescentes entre 0 a 17 anos, os quais devem ter uma matrícula ativa em alguma instituição de ensino público diante de uma frequência escolar superior a 75%.
O Bolsa Família ainda exige que as mulheres grávidas realizem o acompanhamento pré-natal integralmente pelo SUS. Já no caso das crianças, a carteira de vacina deve estar devidamente atualizada de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.
Funcionamento do novo Bolsa Família
A proposta do Governo Federal é promover três bolsas por mérito, sendo elas: escolar, esportivo e científico. A intenção é premiar os estudantes de famílias cadastradas no programa Bolsa Família pelo respectivo empenho em cada uma das áreas mencionadas.
Esta ação conta com o apoio e parceria dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. A expectativa é para contemplar já no primeiro ano:
- 10 mil estudantes com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo);
- 10 mil estudantes na categoria iniciação científica.
Através destas bolsas, o aluno terá a possibilidade de receber R$ 100,00 por mês, enquanto a família dele é contemplada por uma cota única de R$ 1 mil, totalizando R$ 2.200,00 durante o ano. Ao todo, o pagamento dessas bolsas de mérito devem gerar um custo de cerca de R$ 50 milhões.
O Governo Federal também espera unificar e simplificar outros seis modelos de benefício que já são integrados ao programa. Além do mais, também será disponibilizado um auxílio-creche por meio do Bolsa Família.
O ministro João Roma reforçou que o cumprimento efetivo do auxílio emergencial é a prioridade dele no momento. Ao concluir esta etapa com vigor, a pasta passará a tomar as devidas providências para planejar como será o amparo à população em um futuro próximo. Ele ainda reforçou que a proposta principal é a readequação do Bolsa Família.
“Nós pretendemos que o valor aumente e queremos rever o programa para que ele seja mais efetivo. Talvez, com alguns outros ingredientes. Estudamos aliar o benefício financeiro a outras políticas públicas”, finalizou João Roma.
Valor do novo Bolsa Família
A média inicial proposta para o novo Bolsa Família é de R$ 190,00, embora possa ser elevada para R$ 200,00. Vale dizer que as faixas de renda que podem servir como base para a linha de corte a ser atribuída ao programa serão readequadas perante as seguintes condições:
- A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92,00 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração;
- A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178,00 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192,00 por pessoa.