Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 24, uma portaria do INSS no intuito de facilitar novas inscrições no Bolsa Família 2021. O texto excluiu o cálculo responsável por estabelecer a renda per capita familiar, no que compete aos benefícios direcionados a idosos e pessoas com deficiência (PCD).
A medida ainda prevê que todos os benefícios previdenciários que disponibilizam um recurso de até um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado aos idosos com idade superior a 65 anos e PCDs, não precisam mais ser integrados ao cálculo mencionado anteriormente.
É preciso esclarecer que a renda per capita familiar serve como base de análise para enquadrar, ou não determinado cidadão os requisitos que dão direito a benefícios e programas sociais ofertados pelo Governo Federal.
É o caso dos programas de transferência de renda, Bolsa Família e Auxílio Emergencial, além daqueles com foco no setor habitacional.
Bolsa Família
O Bolsa Família consiste no programa de transferência direta de renda voltado às famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema.
O objetivo do programa é garantir que essas famílias consigam superar a vulnerabilidade social através do direito básico à alimentação, acesso à saúde e educação. Atualmente, mais de 14 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família disponibiliza duas linhas de atuação, sendo que a primeira é direcionada para os cidadãos que possuem uma renda mensal de até R$ 89,00, enquanto a segunda é voltada para as famílias com salário máximo de R$ 178,00.
Outro fator que merece destaque é que, na segunda opção é preciso que a família seja composta por crianças ou adolescentes entre 0 a 17 anos, os quais devem ter uma matrícula ativa em alguma instituição de ensino público diante de uma frequência escolar superior a 75%.
O Bolsa Família ainda exige que as mulheres grávidas realizem o acompanhamento pré-natal integralmente pelo SUS. Já no caso das crianças, a carteira de vacina deve estar devidamente atualizada de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.
Funcionamento do novo Bolsa Família
A proposta do Governo Federal é promover três bolsas por mérito, sendo elas: escolar, esportivo e científico. A intenção é premiar os estudantes de famílias cadastradas no programa Bolsa Família pelo respectivo empenho em cada uma das áreas mencionadas.
Esta ação conta com o apoio e parceria dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. A expectativa é para contemplar já no primeiro ano:
- 10 mil estudantes com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo);
- 10 mil estudantes na categoria iniciação científica.
Através destas bolsas, o aluno terá a possibilidade de receber R$ 100,00 por mês, enquanto a família dele é contemplada por uma cota única de R$ 1 mil, totalizando R$ 2.200,00 durante o ano. Ao todo, o pagamento dessas bolsas de mérito devem gerar um custo de cerca de R$ 50 milhões.
O Governo Federal também espera unificar e simplificar outros seis modelos de benefício que já são integrados ao programa. Além do mais, também será disponibilizado um auxílio-creche por meio do Bolsa Família.
O ministro João Roma reforçou que o cumprimento efetivo do auxílio emergencial é a prioridade dele no momento. Ao concluir esta etapa com vigor, a pasta passará a tomar as devidas providências para planejar como será o amparo à população em um futuro próximo. Ele ainda reforçou que a proposta principal é a readequação do Bolsa Família.
“Nós pretendemos que o valor aumente e queremos rever o programa para que ele seja mais efetivo. Talvez, com alguns outros ingredientes. Estudamos aliar o benefício financeiro a outras políticas públicas”, finalizou João Roma.
Valor do novo Bolsa Família
A média inicial proposta para o novo Bolsa Família é de R$ 190,00, embora possa ser elevada para R$ 200,00. Vale dizer que as faixas de renda que podem servir como base para a linha de corte a ser atribuída ao programa serão readequadas perante as seguintes condições:
- A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92,00 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração;
- A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178,00 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192,00 por pessoa.
