- O Cadastro Único ou Cadúnico é usado pelo Governo Federal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Com esse mapeamento, é possível ajudar essas pessoas por meio de benefícios assistenciais;
- O cadastro é realizado pelos agentes do Centro de Referência da Assistência Social;
O Cadastro Único ou CadÚnico é usado pelo Governo Federal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com esse mapeamento, é possível ajudar essas pessoas por meio de benefícios assistenciais. O cadastro é realizado pelos agentes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
O Cadastro Único contempla as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. Com esses dados, tanto o Governo Federal, como estados e municípios, realizam políticas públicas que visam à melhoria da vida dessas pessoas.
Como dito, o cadastro no CadÚnico é realizado no CRAS. Os representantes do Centro podem visitar as famílias em situação de vulnerabilidade para realizar a inscrição ou o responsável familiar pode comparecer no local.
Esse representante da família deve ser maior de 16 anos e residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares. Além disso, é recomendado que o responsável familiar seja uma mulher que possua CPF ou Título de Eleitor.
Os dados informados serão repassados para o Estado. Esse realiza o cruzamento das informações com os bancos de dados disponíveis. Logo em seguida, o Estado repassa as informações para o Ministério do Desenvolvimento Social. Por fim, o órgão passa os dados para a Caixa Econômica Federal..
Documentos para o Cadastro Único
O representante familiar deve responder um questionário no momento do cadastro sobre todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio. Sendo assim, irá informar, por exemplo, nome completo, idade, altura, peso, endereço e renda mensal.
Além disso, para confirmar as informações é necessário levar os seguintes documentos de toda família, caso possuam: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
Outro documento exigido para o cadastro Único é o comprovante de endereço. Esse pode ser uma conta de água ou luz atual. Na situação em que a família pertença a um grupo indígena ou quilombola também é necessário levar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Caso a família indígena ou quilombola não possua qualquer um dos documentos de identificação mencionados acima, poderá apresentar, apenas, o RANI. O Cadastro Único deve ser sempre atualizado, para que os contemplados não deixem de receber os benefícios de assistência social.
Requisitos para ser inscrito no Cadastro Único
Como dito anteriormente, o cadastro contempla as famílias em vulnerabilidade social. Dessa maneira, são cadastradas as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenha uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Fim do Cadastro Único
O governo pretende retirar dos municípios o poder de cadastrar as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O intuito é evitar fraudes e reduzir os custos gerados pela necessidade de ter políticas de proteção social.
A ideia ainda está sendo analisada, mas a princípio, o que está sendo sugerido é que o cadastro seja feito pelo próprio cidadão, por meio digital. Para isso, o governo quer desenvolver um aplicativo do Cadastro Único.
Nesse app seria possível cadastrar novos inscritos e atualizar as informações. O problema é que essa sugestão está sendo muito criticada, já que pode gerar ainda mais dificuldade para a população.
O cadastro, assim como sua atualização, necessita do uso de termos técnicos. Sabendo que a deficiência escolar abrange boa parte dos beneficiados de programas assistências, fica evidente que o aplicativo pode ser um grande problema.
