- O Presidente da República entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que permite o pagamento do novo auxílio emergencial;
- A ideia é que o auxílio emergencial seja pago em quatro parcelas;
- O valor irá variar, conforme a composição familiar.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que permite o pagamento do novo auxílio emergencial. A proposta é que sejam quatro parcelas, com valor médio pagos as famílias de R$ 250.
O chefe do executivo assinou na quinta-feira (18) a Medida Provisória que define o novo auxílio emergencial. A entrega do documento aconteceu no mesmo dia, e o presidente fez questão de levar até o Congresso Nacional.
Valor do novo auxílio emergencial
De acordo com a proposta do governo, a ideia é que o auxílio emergencial seja pago em quatro parcelas. O valor irá variar, conforme a composição familiar. Dessa maneira, o menor valor, de R$ 150, será destinado para os contemplados que moram sozinho.
As famílias com dois ou mais integrantes receberão R$ 250. Porém, se a família for chefiada por uma mulher, esta receberá R$ 375. Esse será o maior valor pago e, diferente do ano passado, o benefício só será pago a um membro da família.
É importante lembrar que em 2020 foram pagos nove parcelas, a partir do mês de abril. Cinco foram no valor de R$ 600 e quatro de R$ 300, chamada de parcela extensão. As mulheres chefes de família receberão o dobro do valor, em ambos os tipos de parcelas.
A princípio o programa tinha como objetivo pagar três parcelas de R$ 600, mas com o avanço da doença foi preciso fazer a prorrogação por mais dois meses. Em setembro, o presidente anunciou mais uma prorrogação, porém com algumas mudanças.
As parcelas extensão tiveram o valor reduzido pela metade e seriam pagas até o final de 2020. Sendo assim, foram mais quatro parcelas. Porém, como só podia ser paga até dezembro, apenas os beneficiários que começaram a receber entre abril e julho tiveram acesso a, pelo menos, uma parcela.
O programa foi finalizado em dezembro de 2020, porém, alguns beneficiários continuaram recebendo as parcelas depositadas na conta Poupança Social Digital até janeiro. Com o fim dos pagamentos, mais de 40 milhões de famílias brasileiras ficaram desamparadas.
Beneficiários do auxílio emergencial
Em 2020 o programa contemplou 68,2 milhões de famílias. Porém, este ano será direcionado apenas para 45,6 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família. Dessa maneira, 22,6 milhões ficarão de fora da nova rodada de pagamentos.
Como dito anteriormente, haverá três tipos de parcelas, conforme a composição familiar. A expectativa é que a maior parte dos beneficiários, cerca de 20 milhões, receba a menor parcela, de R$ 150.
16,7 milhões de famílias compostas por dois integrantes ou mais irão receber R$ 250. Por fim, a maior parcela (R$ 375), paga as famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, será repassada para 9,3 milhões de pessoas.
Requisitos do novo auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi criado em março de 2020, com o intuito de ajudar a população que mais foi afetada pela pandemia de Covid-19. Dessa maneira, contemplou as pessoas desempregadas, trabalhadores informais, autônomos, Microempreendedores Individuais e beneficiários do Bolsa Família.
Porém, para a nova rodada de pagamento, será diminuído o quantitativo de beneficiários e o valor das parcelas. Isso por causa da limitação de gastos em R$ 44 bilhões definida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.
Em 2020 foram gastos 294 bilhões com o programa. Esse gasto foi possível por causa da ativação do orçamento de guerra. Esse foi ativado pelo decreto de estado de calamidade pública gerada pela pandemia de Covid-19.
Como não será possível realizar uma nova inscrição para o programa, apenas os 14 milhões que recebem o Bolsa Família e os cidadãos que receberam o auxílio em 2020 poderão ser contemplados pelo novo auxílio.
Com a necessidade de reduzir os beneficiários do ano passado fora do Bolsa Família para 31,6 milhões, o governo estabeleceu novos critérios. Sendo assim, para receber a ajuda assistencial em 2021 será necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser trabalhador informal; ou
- Beneficiário do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter recebido o auxílio emergencial no ano passado.
