A PEC Emergencial, que permite o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, foi aprovada ontem, quinta-feira (4), no Senado Federal. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa afirmou que será votado o mais rápido possível.
Na quarta-feira (3), pouco antes da votação da PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é autor da Proposta de Emenda à Constituição, entregou aos parlamentes um relatório sobre a PEC e o auxílio emergencial, determinando que o programa ficasse limitado a R$ 44 milhões.
Mesmo com a entrega do relatório, o 1º turno de votações no Senado Federal aconteceu normalmente e, com isso a PEC Emergencial foi aprovada com 62 votos favoráveis contra 14. A segunda sessão aconteceu no dia seguinte, tendo a apresentação de uma proposta de mudança no texto principal.
A sugestão feita pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) era retirar o limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o novo auxílio emergencial. Porém, os parlamentares rejeitaram a proposta. Com isso, o texto foi aprovado em 2º turno e, agora, segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes da Casa estão em acordo para agilizar a votação, com o intuito de aprovar o novo auxílio emergencial o quanto antes. Sendo assim, Lira afirmou que a PEC Emergencial não passará por nenhuma comissão especial e irá direto ao plenário.
Após a aprovação na Câmara, o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e sua equipe econômica terá que elaborar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei que defina todos os detalhes do auxílio, como quantidade de beneficiários, critérios de seleção, quantidade e valor das parcelas.
Esses detalhes devem estar limitados aos R$ 44 milhões definidos como gasto máximo para o programa de assistência social emergencial. A Medida Provisória criado deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para análise e aprovação. Só após todo esse processo é que o novo auxílio emergencial poderá ser pago.
A PEC Emergencial e o novo auxílio emergencial
Os detalhes do novo auxílio emergencial ainda serão definidos, porém, o presidente da república adiantou, durante uma transmissão pela internet, às sugestões do governo. Bolsonaro afirmou que a ideia é quatro parcelas de R$ 250, começando a serem pagas este mês até o mês de junho deste ano.
Esse valor é uma médica entre a sugestão da equipe econômica do governo, de R$ 200 e o pedido dos parlamentares, de R$ 300. Além disso, a proposta analisada é reduzir o quantitativo de beneficiários de 67 milhões para 40 milhões, incluindo os cidadãos que recebem o Bolsa Família, ou seja, 14 milhões.
Diante disso, o governo pretende abrir novas inscrições para o novo auxílio emergencial, assim como aconteceu no ano passado, ou utilizar os dados dos já inscritos e realizar uma nova seleção. Caso a segunda situação aconteça, será necessário atualizar as informações.
Enfim, o que a PEC Emergencial fez foi permitir a flexibilização das regras fiscais, como a meta de resultado das contas públicas, o Teto de Gastos e a Regra de Ouro, para abrir espaço para o pagamento do programa no Orçamento de 2021, apenas para este ano, devido ao cenário de calamidade pública.
Segundo o relator da PEC Emergencial, essa flexibilização é importante para permitir o pagamento do auxílio à população em situação de vulnerabilidade social.
Com a crise causada ou piorada pela pandemia, restrições sociais, desemprego e oscilação econômica. Porém, é fundamental definir um limite de gastos.
Sem o limite de gastos, o pagamento de novas parcelas pode prejudicar, ainda mais a dívida do país. É importante lembrar que em 2020, o auxílio emergencial custou os cofres públicos cerca de R$ 350 bilhões.
Por esse motivo, o relator e a equipe econômica do governo estão de acordo com a decisão de delimitar as despesas e, assim, contemplar menos famílias e ofertar uma ajuda financeira bem menor que o ano passado, a fim de proteger a economia brasileira de maiores endividamentos.
