Mesmo após anos de trabalho, inúmeros segurados têm o benefício previdenciário negado. Na matéria de hoje, veja quanto tempo demora para o INSS julgar o benefício negado. Lembrando que todos os contribuintes da autarquia têm o direito de questionar a decisão e tentar recorrer.
Mas antes de mais nada, é preciso entender sobre o que se trata um recurso. O recurso consiste no meio disponível para recorrer a uma decisão com a qual o envolvido não concorda, requerendo uma nova análise da deliberação apresentada.
No que compete aos benefícios previdenciários, o recurso é utilizado como uma alternativa para solicitar uma nova avaliação referente a requerimentos enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tais revisões são feitas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permitindo o julgamento em duas instâncias, sendo a primeira delas na Junta de Recursos e a segunda na Câmara de Julgamentos.
Desta forma, se o segurado que teve o benefício negado pelo INSS não estiver de acordo com a decisão em 1ª instância, ele pode enviar uma solicitação de recurso à Câmara de Julgamentos.
Prazo para recorrer ao benefício negado
O segurado do INSS pode dar entrada em um recurso administrativo a partir do momento em que o benefício for negado, podendo ser aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Também há a possibilidade de solicitar um recurso quando um benefício ativo é cessado, circunstância que pode ocorrer no caso da aposentadoria por invalidez ou quando o segurado não está de acordo com o valor e/ou data dos benefícios deferidos pela Previdência Social.
Vale ressaltar que existe um prazo de 30 dias para recorrer ao benefício negado pelo INSS após o parecer do órgão.
Acompanhamento do recurso
O segurado pode acompanhar os trâmites do recurso através do site oficial do INSS, basta fazer o acesso fornecendo o número do cpf e a senha pessoal cadastrada.
Na falta deste registro, é possível criá-lo no portal “Meu INSS”. Lembrando que os atendimentos presenciais estão restritos devido à pandemia da Covid-19.
Todas as atualizações equivalentes ao processo do recurso também podem ser obtidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do número 135.
Há casos em que o beneficiário pode permanecer na fila de espera por mais de 390 dias, tendo em vista que, a fila de processos à espera de julgamento já atingiu a marca de 1.266 milhão.
