PONTOS CHAVES
- INSS retoma atendimento presencial em suas agências
- Benefícios estão sendo negados por erros nas documentações
- Segurados devem ficar atentos as normas por auxílio
Agências do INSS voltam a funcionar e segurados devem ficar atentos. Nesta segunda-feira (14), as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social reabriram suas portas após o período de paralisação motivado pelo covid-19. Dessa forma, os cidadãos que estão com pensões e aposentadorias suspensas podem regularizar o processo por meio dos atendimentos. Abaixo, listamos alguns pontos para você evitar entraves.
Com o retorno presencial do INSS, espera-se que boa parte da fila de espera para a concessão de benefícios seja finalizado.
Uma das principais justificativas da administração do órgão para voltar a operar presencialmente foi o atraso no processo de validação da documentação dos cidadãos. Segundo o instituto, essa é a etapa com o maior número de erros.
De acordo com os números levantados no último balanço administrativo, 15,4% dos segurados estão com seus benefícios travados por causa de erros em seus documentos.
Até maio, houve uma queda de 25% nesse número, considerando a aceitação e correrão dos dados. No entanto, o índice voltou a aumentar com as atividades presenciais suspensas.
Ainda segundo o INSS, apenas entre os meses de janeiro e março cerca de 1,2 milhões de pedidos foram negados. O motivo de grande maioria das solicitações não terem sido aprovados dizem respeito a invalidade dos registros enviados na forma de formalizar a liberação do benefício.
No caso do auxílio doença, por exemplo, muitos estavam anexando os documentos com o prazo de validade vencido ou então sem contemplar todas as regras exigidas pelo instituto. Havia também erros simples como troca de dígitos do CPF, incompatibilidade de endereço, entre outras coisas.
Atenção redobrada
Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, explica que o segurado precisa evitar erros considerando os próprios processos burocráticos e atrasos do INSS para assim otimizar a aprovação de seus pagamentos.
Atualmente, há cerca de 1,56 milhão de pedidos de benefícios previdenciários nas filas de espera para validação. Desse total, cerca de 694 mil vão passar ainda pela primeira avaliação dos seus requerimentos, e 867 mil já fizeram a análise e necessitam que o segurado cumpra exigências do INSS para serem pagos.
Erick Magalhães, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, relembra ainda que a aparição de erros nos sistemas do órgão é comum por entrarem em conflito mediante aos processos de atualização.
“É importante que ele se atente aos documentos e pegue o seu CNIS no site ou aplicativo Meu INSS para que possa verificar se as informações naquele documento estão de acordo. Caso o segurado tenha tido o extravio de alguma Carteira de Trabalho, é importante buscar documentos que possam comprovar que realmente trabalhou naquela empresa, como o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o termo de rescisão do contrato de trabalho”, explica.
O especialista reforça ainda que no caso dos benefícios por incapacidade de trabalho, como o auxílio doença, é importante fiscalizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para poder comprovar que tem direito ao pagamento.
“É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber esse documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador, e na Junta Comercial é possível acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios”, orientou.
Demais motivos para ter o benefício negado pelo INSS
- Dificuldade para comprovar as contribuições
- Incorreções nos cadastros do governo e na documentação do segurado
- Registros em carteira não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou estão marcados de forma incorreta
- Empresa não repassou contribuição ao INSS ou forneceu dados incorretos
- Empresa não deu baixa na carteira após a demissão e o vínculo empregatício ainda está ativo – INSS não considera esses registros para conceder aposentadoria
- Empregador não informou corretamente a atividade insalubre
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