A Lei 10.097/2000, conhecida não só como Lei da Aprendizagem, como também Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, busca auxiliar o desenvolvimento profissional de pessoas entre 14 a 24 anos de idade. Mas, para quem deseja se tornar um jovem aprendiz, há algumas regras que precisam ser obedecidas.
A primeira dessas é que, os jovens entre 14 a 24 que desejam ser jovem aprendiz, devem estar devidamente matriculados e cursando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio.
Aliás, também é possível que esteja cursando o ensino técnico conveniado com a empresa. Sendo, portanto, necessário que atue na empresa com a atividade relacionada ao curso.
Assim, um aprendiz é o jovem que estuda e trabalha. Por lei, empresas de médio e grande porte devem ter entre 5% a 15% de seus funcionários compostos por aprendizes. Esse formato de contrato de trabalho deve ter duração de, no máximo, dois anos.
Ademais, em relação à carga horária, o aprendiz pode trabalhar em até seis horas diárias. Porém, a carga horária pode chegar a 8 horas por dia, caso o estudante já tinha terminado o ensino fundamental.
Nesse tempo deve ser computado as horas de aprendizagem teórica do aprendiz. O salário para aprendiz é de, pelo menos, um salário mínimo.
Quais os benefícios para o Jovem Aprendiz?
Conforme lei, o aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas e, além disso, também pode receber outros que sejam oferecidos pela empresa, tal como plano de saúde, por exemplo.
Desse modo, entre os benefícios obrigatórios estão carga horária de 6 horas diários, seguro de vida, auxílio refeição e transporte, assinatura da carteira de trabalho, 13° salário, INSS e férias remunerada.
Ainda assim, também há chances de que o aprendiz possa ser efetivado na empresa futuramente.
Aliás, é proibido por lei que o jovem aprendiz faça hora extra e que trabalhe no período noturno (entre 22h às 5h).
Como se inscrever em uma vaga de Aprendiz?
Existem diversas empresas que atuam como ponte de integração entre escola e empresa, e que anunciam vagas de Jovem Aprendiz. Como, por exemplo, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Núcleo Brasileiro de Estágios).
Há também o Senac e entre outras. Aliás, há empresas que possuem seu próprio processo seletivo para vagas de Jovem Aprendiz.
Portanto, é necessários que os jovens interessados em concorrer a alguma vaga de aprendiz estejam sempre atentos às oportunidades em aberto, e que façam cadastro nas páginas dessas instituições.
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