Os brasileiros que sacaram ou receberam o PIS/Pasep neste ano devem declarar os valores no Imposto de Renda deste ano. Saiba as regras para incluir na declaração.
Quem precisa declarar o PIS/Pasep?
A regra para declarar ou não o PIS/Pasep no Imposto de Renda está relacionada com o critério de obrigatoriedade da entrega da declaração relacionado aos rendimentos isentos de tributação, ou seja, se a pessoa precisa fazer a declaração deve incluir:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil.
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
O PIS/Pasep cobra impostos?
Não, os valores de saque do PIS/Pasep devem ser informados somente na declaração do imposto. Por ser um rendimento isento de tributação, não será cobrado nenhum imposto sobre ele.
O que é o PIS/Pasep?
O abono salarial é o PIS/Pasep é pago para os trabalhadores, o benefício é como se fosse um 14º salário.
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas pela Caixa. E o PASEP é pago para os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Podem receber o abono salarial os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2020.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
Qual o valor?
O valor varia de R$92 até um salário mínimo, ou seja, R$1.100, de acordo com o tempo de trabalho.
Como saber se tenho direito?
Os beneficiários podem saber se possuem direito das seguintes formas:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
