Como pedir seguro desemprego usando a Carteira de Trabalho Digital? Confira aqui

Pontos-chave
  • O seguro desemprego é destinado ao trabalhador que exerce sua profissão por meio de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa;
  • O valor do benefício é de acordo com a média salarial dos três pagamentos antes da demissão, podendo ser recebida entre três e cinco parcelas;
  • O trabalhador pode solicitar o seguro desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, no portal do Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O seguro desemprego é destinado ao trabalhador que exerce sua profissão por meio de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa, ou está dentro das outras situações contempladas pelo benefício.

Como pedir seguro desemprego usando a Carteira de Trabalho Digital? Confira aqui
Como pedir seguro desemprego usando a Carteira de Trabalho Digital? Confira aqui (Imagem: Reprodução/ Techtudo)

Os trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa ou que tiveram o contrato de trabalho suspenso, assim como pescador profissional durante o período do defeso e trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo, têm direito de receber o seguro desemprego.

O direito ao seguro desemprego, no caso de suspensão de contrato é válido em casos de participação de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Já o período do defeso ocorre entre os meses de novembro e fevereiro, nos quais as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.

Parcelas do seguro desemprego

O valor do benefício varia de acordo com a média salarial dos três pagamentos antes da demissão. Podendo ser recebida entre três e cinco parcelas deste valor, consecutivas ou não, conforme a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado e o tempo de trabalho.

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Valor do benefício

O cálculo do valor é feito com base na média dos três últimos salários registrados em holerite. Para tirar a média some as remunerações e divida por três.

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Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 O valor da parcela será de R$ 1.909,34

Requisitos para receber o seguro desemprego

  • O trabalhador não pode possuir renda suficiente para manter o sustento;
  • Não pode receber benefício previdenciário, com exceção do auxílio acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço;
  • Para a primeira solicitação é necessário ter recebido remuneração do trabalho por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
  • Para a segunda solicitação é necessário ter recebido remuneração do trabalho por, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão;
  • Para as demais solicitações é necessário ter recebido remuneração do trabalho por, no mínimo, 6 meses antes da demissão.
Como pedir seguro desemprego usando a Carteira de Trabalho Digital? Confira aqui
Como pedir seguro desemprego usando a Carteira de Trabalho Digital? Confira aqui (Imagem: Reprodução/Google)

Documentos para solicitar o seguro desemprego

Os documentos variam conforme o tipo de trabalhador que tem direito de receber o seguro. Sendo assim, o trabalhador formal quem foi demitido sem justa causa deve apresentar um documento de identificação e o comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Os trabalhadores domésticos e pescadores precisam apresentar apenas um documento de identificação e o trabalhador resgatado deve apresentar o comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado (CDTR) e um desses documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); ou
  • Documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão.

Solicitar o seguro desemprego na Carteira de Trabalho Digital

O trabalhador pode solicitar o seguro desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, no portal do Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que é compatível com smartphones com o sistema Android ou iOS. Pelo app, após baixar no aparelho, basta seguir as instruções:

  • Abra o app Carteira de Trabalho Digital;
  • Toque em “Entrar”;
  • Você será direcionado para o Portal do Governo Federal;
  • No portal, insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
  • Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
  • Você será direcionado para o aplicativo, no qual deve procurar por “Benefícios” no menu inferior;
  • Clicando nesta opção, será apresentado diversos benefícios;
  • Procure o item “Seguro desemprego” e loque ao seu lado, no quadrado escrito “Solicitar”;
  • Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento. São dez números que estão no canto superior direito do seu “Requerimento de Seguro-Desemprego”, documento emitido pela empresa em que você trabalhou;
  • Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, toque em “Avançar”;
  • Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
  • Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
  • No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.