Veja como corte de jornada pode refletir no pagamento do seguro desemprego

Pontos-chave
  • O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi lançado em 2020, com o intuito de reduzir custos às empresas;
  • As empresas que adotaram os acordos com os seus trabalhadores, puderam fazer três tipos de redução salarial ou a suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • O pagamento do funcionário foi compensado pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho e salário reduzida no passado devido ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, terão um valor menor no seguro desemprego, caso sejam demitidos.

Veja como corte de jornada pode refletir no pagamento do seguro desemprego
Veja como corte de jornada pode refletir no pagamento do seguro desemprego (Imagem: Reprodução/Google)

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi lançado em 2020, com o intuito de reduzir custos às empresas, diante da crise econômica instalada no país desenvolvida pela pandemia de Covid-19.

E ainda, por conta das restrições sociais adotadas pelo governo, a fim de evitar a propagação da doença no Brasil.

As empresas que adotaram os acordos com os seus trabalhadores, puderam fazer três tipos de redução salarial ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Tendo o pagamento do funcionário compensado pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

A redução poderia ser de 25% da jornada de trabalho, com o recebimento de 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Outra opção era a redução de trabalho em 50%, com o recebimento de 50% do salário e 50% do BEm.

Por fim, a última forma de redução foi a de 70%, na qual o trabalhador recebia 30% do salário e 70 da parcela do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Na suspensão o trabalhador poderia receber 100% da parcela do BEm ou 70%.

Além de ajudar as empresas e empregadores durante o período de calamidade pública, os trabalhadores também foram beneficiados, garantindo a estabilidade temporária no serviço pelo dobro de tempo do acordo estabelecido.

Foram feitos cerca de 20 milhões de acordos que contemplaram 9,8 milhões de trabalhadores e mais de 1,4 milhões de empresas que aderiram ao programa entre os meses de abril e dezembro do ano passado.

O BEm foi renovado diversas vezes durante 2020, sendo sempre adaptado ao cenário da pandemia. Porém, com o seu fim no dia 31 de dezembro, muitas empresas já sofrerem, tendo muitos trabalhadores solicitados o seguro desemprego no primeiro mês deste ano.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o seguro desemprego

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda chegou ao fim no final de 2020, porém, com o aumento de casos de morte e contaminação por Covid-19 e a retomada das restrições sociais mais severas, o governo estuda um novo programa de redução de jornada e salários.

Veja como corte de jornada pode refletir no pagamento do seguro desemprego
Veja como corte de jornada pode refletir no pagamento do seguro desemprego (Imagem: Reprodução/Google)

Porém, caso o trabalhador que tiver o salário ajustado este ano e que seja demitido posteriormente sem justa causa, só terá direito ao valor total do seguro desemprego se cumprir um período de carência. Já que o pagamento feito pelo governo é uma espécie de antecipação do benefício.

O governo ainda não definiu o tempo de carência para receber o seguro desemprego. Diante disso, é esperado que essa carência seja anunciada junto com o novo programa de reduções salariais de 2021 e que deve ser de acordo com o valor antecipado e da data da última solicitação.

Segundo o advogado trabalhista, Wiler Coelho, o programa tem como único objetivo aliviar os custos das empresas e, portanto, não é uma solução boa para a atual situação dos trabalhadores, principalmente, se esses podem vierem a ser demitidos posteriormente e não terem direito ao seguro desemprego.

Coelho afirmou que o programa é um absurdo e ilegal, já que fere os direitos trabalhistas, garantidos pela Consolidação das leis do trabalho (CLT). Além disso, segundo o advogado, o seguro desemprego é o benefício mais importante para o trabalhador.

Ele também alerta para outro problema de médio e longo prazo com a antecipação do seguro desemprego, a falência das empresas. Dessa maneira, o trabalhador fica a mercê da sobrevivência e prosperidade da empresa.

Porém, caso venha quebrar, o trabalhador só receberá as verbas rescisórias, sem o direito do seguro desemprego pago por três a cinco meses. Diante disso, Coelho afirma que essa medida deveria ser levada a uma consulta legislativa popular com os trabalhadores.

O importante é que ambos os lados sejam beneficiados, mas que seja o empresário com a redução de custos e o trabalhador com a garantia do trabalho. E que o país consiga controlar o nível de desemprego e de fechamentos de empresas.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.