Os trabalhadores que tiveram o auxílio doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortado sem a realização de perícia médica, poderão voltar a receber o benefício com a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o STJ, o auxílio doença do INSS só pode ser cortado após a realização de nova perícia médica. Portanto, quem teve o pagamento cessado sem a realização da perícia pode voltar a receber o benefício.
De Acordo com os ministros, o cancelamento automático do benefício ofende o artigo 62 da lei 8.213/91 que defende que o seguro que recebe o auxílio doença terá o pagamento concedido até que seja considerado reabilitado para o desempenho de sua atividade.
O problema é que essa medida de cortar o benefício sem nova perícia médica é algo rotineiro no INSS. Para piorar a situação os trabalhadores atingidos não recorrem e nem realizam queija no Instituto, fazendo com que eles continuem realizando o cancelamento do auxílio.
Os segurados alegam que não realizam queija, porque ao ter o auxílio doença concedido, já é informado o período de pagamento. Porém, caso não esteja com a saúde reestabelecida ao final do prazo previsto, é possível solicitar a prorrogação do pagamento pelo portal ou aplicativo do Meu INSS.
O Instituto esclarece que essa solicitação deve ser realizada em até 15 dias antes do fim do prazo estabelecido para a finalização do pagamento do auxílio doença. Com isso, será agendada uma nova perícia médica.
Os trabalhadores que perdem o prazo de 15 dias terão que fazer um novo pedido de auxílio-doença ao INSS. O mais importante é que o segurado consiga comprovar que continua incapacitado para exercer sua função, podendo ser por meio de:
- Exames;
- Laudos médicos;
- Comprovantes de compra de medicamentos;
- Relatórios de acompanhamento de saúde.
Caso seja comprovada a necessidade de receber o beneficio, os segurados terão o pagamento restabelecido e receberão os pagamentos dos meses em que houve o corte automático.
O pedido de prorrogação, assim como de um novo auxílio doença, pode ser feito pelo portal, ou app Meu INSS ou pelo telefone 135 que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.