Nova decisão da justiça ajuda a recuperar salário do auxílio doença INSS

Os trabalhadores que tiveram o auxílio doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortado sem a realização de perícia médica, poderão voltar a receber o benefício com a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Nova decisão da justiça ajuda a recuperar salário do auxílio doença
Nova decisão da justiça ajuda a recuperar salário do auxílio doença (Imagem; Reprodução/Google)

Segundo o STJ, o auxílio doença do INSS só pode ser cortado após a realização de nova perícia médica. Portanto, quem teve o pagamento cessado sem a realização da perícia pode voltar a receber o benefício.

De Acordo com os ministros, o cancelamento automático do benefício ofende o artigo 62 da lei 8.213/91 que defende que o seguro que recebe o auxílio doença terá o pagamento concedido até que seja considerado reabilitado para o desempenho de sua atividade.

O problema é que essa medida de cortar o benefício sem nova perícia médica é algo rotineiro no INSS. Para piorar a situação os trabalhadores atingidos não recorrem e nem realizam queija no Instituto, fazendo com que eles continuem realizando o cancelamento do auxílio.

Os segurados alegam que não realizam queija, porque ao ter o auxílio doença concedido, já é informado o período de pagamento. Porém, caso não esteja com a saúde reestabelecida ao final do prazo previsto, é possível solicitar a prorrogação do pagamento pelo portal ou aplicativo do Meu INSS.

O Instituto esclarece que essa solicitação deve ser realizada em até 15 dias antes do fim do prazo estabelecido para a finalização do pagamento do auxílio doença. Com isso, será agendada uma nova perícia médica.

Os trabalhadores que perdem o prazo de 15 dias terão que fazer um novo pedido de auxílio-doença ao INSS. O mais importante é que o segurado consiga comprovar que continua incapacitado para exercer sua função, podendo ser por meio de:

  • Exames;
  • Laudos médicos;
  • Comprovantes de compra de medicamentos;
  • Relatórios de acompanhamento de saúde.

Caso seja comprovada a necessidade de receber o beneficio, os segurados terão o pagamento restabelecido e receberão os pagamentos dos meses em que houve o corte automático.

O pedido de prorrogação, assim como de um novo auxílio doença, pode ser feito pelo portal, ou app Meu INSS ou pelo telefone 135 que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.