- INSS diminui número de concessão de seus benefícios em 2020;
- Pandemia e reforma da previdência inviabilizam novas análises;
- Tempo de resposta dos benefícios é modificado pela justiça.
Concessão de benefícios do INSS registra queda histórica. Na última semana, uma reportagem especial do portal O Globo relevou que houve uma queda considerável no número de validação dos auxílios previdenciários. Em comparação com o ano de 2019, foi possível registrar uma diminuição de 6,2% na aceitação de novos abonos em 2020.
Para quem está tentando ter acesso a algum benefício previdenciário as notícias de fato não são positivas. Diante da pandemia do novo coronavírus e ainda enfrentando os efeitos da reforma da previdência, a população tem tido menos acesso a concessão dos abonos pelo INSS.
Relatórios do próprio órgão revelaram que o número de benefícios concedidos em 2020 foi 6,2% menor que os de 2019. Segundo técnicos da Secretaria de Previdência, foi a menor queda desde o ano de 2015.
Nesse momento, o órgão conta com mais de 1,760 milhão de processos que devem ser validados.
Desse total, 1,2 milhão estão em requerimento de análise e outros 486.456 aguardam pelo envio das documentações obrigatórias de seus segurados.
O prazo médio de resposta para a validação vem sendo de aproximadamente 66 dias, ultrapassando o período determinado por lei de 45 dias.
Motivações dos entraves na concessão de benefícios do INSS
Um dos grandes motivos pelos quais a previdência reduziu a aprovação dos benefícios foi a pandemia do novo coronavírus. Sem a possibilidade de realizar as perícias médicas, milhares de segurados tiveram abonos como o auxílio doença, por exemplo, negado.
Mesmo com o período onde as perícias foram feitas online ou sob a supervisão de um médico não vinculado ao INSS, o número total de solicitações se acumulou não sendo possível o órgão dar andamento as filas de concessão.
Atualmente, o país conta com 1.562 agencias do INSS. Desse total, cerca de 1.176 voltaram a funcionar, mas apenas 564 estão com peritos para a realização da perícia.
Conforme explica o advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, sem a realização do procedimento médico muitas pessoas desistiram de solicitar os benefícios por estar ciente de que o órgão vem funcionando de forma limitada.
— Grande parte não sabia que era possível enviar os documentos de forma remota, pelo serviço Meu INSS. E muitos preferiram esperar as agências reabrirem, até porque toda hora o INSS anunciava que iria reabrir.
Aposentadorias são afetadas com a reforma
Outro ponto a se observar é que houve uma queda de 27% nas concessões de aposentadorias por tempo de contribuição em 2020. Badari explica que nesse caso o grande vilão foi a reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019, que alterou as regras de liberação do benefício.
— Em 2020, isso diminuiu um pouco, porque as pessoas tiraram o pé do acelerador. Além disso, o número de concessões caiu porque as regras mudaram, e quem, em 2019, estava a pouco tempo de se aposentar, com a reforma teve de cumprir o período de transição, adiando a data de requerimento do benefício — disse.
Diante dos atrasos de 2020, atualmente, conforme revelou o último Boletim Estatístico da Previdência Social, em dezembro haviam mais de 1,76 milhões de benefícios a serem analisados. Já em 2019 esse número foi de 778 no mesmo período.
Tempo de resposta interfere nas solicitações
Por fim, é importante ressaltar que há ainda um atraso nas respostas de validação e concessão dos benefícios. Diante disso, o número final de conclusão de processos acaba sendo postergado, fazendo com que somente no ano passado fosse acumulado novas 1,27 milhões de solicitações.
Se todos esses pedidos tivessem sido encerrados, as concessões do INSS em 2020 teriam aumentado de 4,86 milhões para 6,14 milhões de benefícios.
— Muito embora o prazo legal seja de 45 dias, a espera pela conclusão de um benefício previdenciário tem sido superior a 60 dias. Com isso, muitos benefícios que deveriam ter sido concedidos em 2020 ficaram para 2021. Estamos em um momento de extrema vulnerabilidade, e a demora pode comprometer a subsistência de uma família — disse Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).