Quando começam as novas regras de liberação dos benefícios do INSS?

INSS anuncia que vai dobrar o prazo de análise de seus benefícios. Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal homologou o texto de ampliação das respostas às solicitações previdenciárias. De acordo com o informe, o período de 45 dias poderá ser até duplicado em quase todos os benefícios.

Quando começam as novas regras de liberação dos benefícios do INSS? (Imagem: Carl de Souza/AFP)
Quando começam as novas regras de liberação dos benefícios do INSS? (Imagem: Carl de Souza/AFP)

Um dos principais problemas do INSS atualmente tem sido a incapacidade de zerar as filas de análise dos benefícios. Diante disso, o órgão passou a receber milhares de processos por extrapolar o período de resposta de 45 dias.

Para evitar novas ações, o órgão, em acordo com o Ministério Público Federal e com o governo federal, passou a trabalhar para que o tempo de análise fosse amplificado.

Nesse momento, há mais de 1,2 milhões de pedidos aguardando exclusivamente a aprovação do órgão.

“A partir de agora há uma nova disciplina regulando prazo e, portanto, o segurado não teria interesse de agir, porque não configurou excesso de prazo”, explica o advogado Rômulo Saraiva.

“O acordo veio para que os prazos sejam efetivamente cumpridos. Se eles [INSS] não conseguem cumprir o que está na lei hoje, que são 45 dias, então que cumpram em 90 [dias]”, afirma Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Novos prazos por benefício no INSS

Com a aprovação do MPF, o órgão acaba de liberar a nova tabela com os prazos que serão renovados a partir do mês de junho. O Supremo explicou ainda que nos próximos meses será preciso que a gerência do INSS se adapte para conseguir cumprir, sem violações, o período determinado.

A divisão dos prazos foi feita de acordo com a situação de cada benefício, sendo o menor tempo de análise de 45 dias e o maior de 90 dias. De modo geral, isso implica dizer que o órgão estará resguardado judicialmente evitando assim novas despesas em ações dos segurados.

Tipo de pedido Prazo para conclusão hoje Prazo para conclusão a partir de junho
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 45 dias 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 45 dias 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) 45 dias 90 dias
Aposentadoria por invalidez 45 dias 45 dias
Salário-maternidade 45 dias 30 dias
Pensão por morte 45 dias 60 dias
Auxílio-reclusão 45 dias 60 dias
Auxílio-doença 45 dias 45 dias
Auxílio-acidente 45 dias 60 dias

Permaneça por dentro dos informes previdenciários em nossa página exclusiva do INSS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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