O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um prazo ainda maior para analisar e responder os pedidos por benefício. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi dada virtualmente em julgamento. O prazo aumenta para até 90 dias (dois meses e meio) no caso das solicitações de aposentadorias, exceto as provocadas por invalidez, cujo prazo continua sendo de 45 dias (um mês e meio).
Anteriormente o prazo oficial do INSS era de 45 dias para todas as análises. Com a decisão, o prazo varia conforme a espécie do benefício, ficando entre 30 a 90 dias, seguindo esta tabela:
| Espécie | Prazo para conclusão |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 90 dias |
| Aposentadorias (menos por invalidez) | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Salário maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio reclusão | 60 dias |
| Auxílio doença | 45 dias |
| Auxílio acidente | 60 dias |
Por causa da pandemia do novo coronavírus, os prazos para realização de perícias médicas seguem suspensos.
Saiba como pedir o benefício sem sair de casa
O INSS criou uma plataforma on-line gratuita para os sistemas operacionais Android e iOs que permite a solicitação de benefícios, entre outros serviços, sem sair de casa e na palma da mão.
O aplicativo Meu INSS pode ser baixado a qualquer hora do dia, sem custo. Entre as atividades que podem ser realizadas através da plataforma, estão:
- Extrato de Contribuições (CNIS)
- Extrato de Empréstimo Consignado
- Extrato de Pagamento de Benefício
- Declaração de Beneficiário do INSS
- Declaração de Atividade
- Verificação da Autenticidade de Documentos
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Solicitação de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Extrato de Imposto de Renda
- Calendário de Pagamento
- Meu Cadastro
- Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI)
- Cópia de processos
- Mapeamento da agência do INSS mais próxima da sua casa
Em relação aos benefícios, oferece:
- Aposentadoria (pedido e simulação)
- Auxílio Doença
- Salário Maternidade
- Pensão (por microcefalia, por exemplo)
- Acordo Internacional
- Meus Benefícios
- Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)
- Auxílio Reclusão
- Benefícios Assistenciais (BPC)
- Agendamento de perícia (no momento suspenso por causa da pandemia)
- Calendário de pagamento
