O Balcão Único já está em funcionamento na cidade de São Paulo e em breve deve ser adotado no restante do Brasil. A plataforma foi criada pelo Ministério da Economia para desburocratizar e agilizar a abertura de novas empresas através da internet.
O que é o Balcão Único?
É um sistema que funciona pela internet e permite a abertura de empresas em apenas alguns minutos eliminado as etapas tradicionais.
O serviço reúne em apenas um formulário os processos que eram efetuados separadamente. Eles são:
- Viabilidade (consulta para identificar se a atividade pode ou não pode ser feita no local selecionado)
- Documento Básico de Entrada, o DBE (documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. É obtido através de formulário eletrônico no Coletor Nacional)
- Registro (após o registro de DBE, é preciso efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório)
- Inscrição Municipal (desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
- Licenciamento (por meio dele que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais).
Sistema se expandirá em breve
Atualmente, o sistema está operando apenas em São Paulo e somente empresas da localidade podem utilizá-lo. O próximo local a receber o Balcão Único será o Rio de Janeiro. É esperado que tudo esteja pronto já no mês de abril. O desejo do Ministério da Economia é levar o serviço para todo o Brasil.
“Estamos em contato com as juntas comerciais de vários estados brasileiros que demonstraram interesse em aderir ao Balcão Único, mas ainda não há previsão para que elas comecem a funcionar”, diz o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, André Santa Cruz.
Como se cadastrar?
Como por enquanto o serviço está operando apenas em São Paulo, o acesso se dá pelo site: www.vreredesim.sp.gov.br.
É necessário fazer o login para iniciar o cadastro. O sistema junta todos os dados para o funcionamento da empresa através de um formulário eletrônico único.
Quais documentos são necessários?
Não é necessário apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.
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