O Banco Central já não dispõe de recursos para pagar o salário dos servidores no mês que vem, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado a tempo. Esta é uma análise realizada por integrantes do Ministério da Economia.
O que está acontecendo atualmente com o Banco Central, é a repetição de um cenário já observado em outros órgãos, como as Forças Armadas, cujo os recursos para os pagamentos dos militares acabam em abril.
Demais órgãos ligados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só possuem recursos para o pagamento dos servidores até março.
O próprio governo realizou os cálculo e deseja que a aprovação do Orçamento aconteça o mais rápido possível para evitar um apagão nos pagamentos.
Atualmente, a dotação para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse total, R$ 142 milhões foram direcionados para o pagamento dos salários de janeiro, e um montante semelhante deve ser contabilizado neste mês.
Sendo assim, de acordo com as contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso que sobrou não é o bastante para honrar todos os compromissos de março.
O cenário é o mesmo em outros órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro já a partir de maio.
Esta situação foi provocada por vários fatores e está diretamente relacionada a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para arcar com despesas correntes, como salários e aposentadorias, por exemplo.
Congresso autoriza quebra da regra
Em decorrência dos rombos recentes nas contas públicas, esta regra vem sendo quebrada desde 2019. Como uma maneira de evitar punições, o governo remete ao Congresso um pedido para se endividar desde 2019.
Enquanto esse pedido é feito, várias despesas ficam subordinadas à autorização dos parlamentares.
O cenário em 2021 é mais grave pois o Orçamento total ainda não foi definido. Sendo assim, é tecnicamente impossível realizar adequações internas entro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.
A CMO (Comissão Mista do Orçamento) deve ser instalada ainda nesta semana.
