Aposentadoria especial do INSS: Passo a passo para emitir laudo da perícia

A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que exercem atividades expostas à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde) ou expostos à periculosidade, ou seja, que trazem risco de morte ao trabalhador.

Esse grupo tem direito a aposentadoria especial do INSS após contribuir para o Instituto 25, 20 ou 15 anos, de acordo com o agente nocivo. Além disso, esses trabalhadores devem ter exercido a função por, no mínimo, 180 meses.

Os trabalhadores que estão em período de pedido de aposentadoria e têm direito a aposentadoria especial do INSS devem selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” no momento do agendamento.

Requisitos para pedir a aposentadoria especial do INSS

• Ter contribuído 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso;
• Ter trabalhado, no mínimo, 180 meses na atividade nociva.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial do INSS

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS;
• Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Agentes de insalubridade

A lei divide a insalubridade em três agentes:

• Físicos (ruído acima do permitido, calor intenso, frio excessivo, ar comprimido, entre outros);
• Químicos (trabalhos em contato com arsênio, benzeno, iodo, cromo, poeiras minerais, acetona, radiação, chumbo, fósforo, mercúrio, silicatos, fenóis e hidrocarbonetos aromático, entre outros);
• Biológicos (trabalhos em contato com vírus, bactérias, fungos, esgotos, galerias e tanques, lixo urbano, cemitérios, laboratórios com contato doenças infectocontagiosas e animais destinados ao preparo de soro e vacinas).

Nível de insalubridade/periculosidade

• 15 anos (grau máximo): trabalhadores de minas subterrâneas;
• 20 anos (grau moderado): exposição a amianto e trabalhadores de minas acima da terra;
• 25 anos (grau mínimo): todos os outros trabalhos, por exemplo, vigilantes, eletricitários, trabalhadores sujeitos a ruído acima da lei, frio ou calor intenso, entre outros.

Profissões que tem direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviário;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorifica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Profissões que tem direito à aposentadoria especial após 20 anos de contribuição

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Profissões que tem direito à aposentadoria especial após 15 anos de contribuição

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Como emitir laudo da Perícia Médica do INSS

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento destinado ao trabalhador que exerce uma atividade insalubre e que deseja solicitar essa modalidade de benefício. O PPP possui o histórico profissional e que reúne os dados administrativos e registros das condições de ambiente de trabalho.

Dessa maneira, para emitir o PPP será necessário o laudo que comprove a exposição a agentes nocivos, comprometendo assim, a saúde e integridade do trabalhador. Esse laudo pode ser feito pelo médico perito ou Engenheiro do Trabalho, através de uma análise técnica.

Após a emissão do PPP, o trabalhador deve agendar um atendimento pelo número de telefone 135 ou pela plataforma ou app Meu INSS.

Na data marcada, deve comparecer à agência do INSS com o CPF, carteira de trabalho, documento de identificação com foto e o Número de Identificação do Trabalhador, NIT.

O trabalhador também pode levar outros documentos que comprovem a situação especial do trabalho, como comprovantes de recebimento do adicional de insalubridade, os laudos trabalhistas e Comunicações de Acidentes de Trabalho, CAT.

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