INSS inclui NOVA profissão dentro das regras para aposentadoria especial

Pontos-chave
  • O INSS incluiu mais uma categoria com direito a aposentadoria especial;
  • Os vigilantes agora podem solicitar o benefício;
  • Essa aposentadoria especial são para profissões que oferecem algum risco para os profissionais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), por unanimidade e concedeu o direito à aposentadoria especial da categoria, isso incluí os segurados que não portam arma de fogo no exercício da função. 

INSS inclui NOVA profissão dentro das regras para aposentadoria especial
INSS inclui NOVA profissão dentro das regras para aposentadoria especial (Imagem: Reprodução/Google)

O julgamento estava parado desde o dia 23 de setembro, depois do pedido da ministra Assusete Magalhães, que desejava mais tempo para analisar qual seria a forma de comprovar o risco de atividade, se seria por laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Porém, ficou definido que o tempo especial pode ser comprovado por outros meios de prova, inclusive prova por similaridade, como o laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome do colega.

De acordo com Fernando Gonçalves Dias, que realizou a defesa da categoria no julgamento, afirmou que a aplicação dessa decisão é imediata e vale para todos os processos relacionados ao tema, que voltou a andar nos tribunais do país.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que participou como amicus curiae do processo, Adriane Bramante, disse que:

“A aposentadoria especial tem como fundamento a presunção de um dano futuro, devendo, por isso, se considerar a existência de probabilidade de um evento indesejado. Isso justifica a aplicação no sentido de se conferir um tratamento diferenciado ao segurado, da prevenção”, disse.

Sendo assim, um vigilante que teve a sua aposentadoria nos últimos 10 anos, pode pedir uma revisão para tentar conseguir um benefício mais vantajoso.

Os vigilantes estão aptos para exercer a função, cerca de 51% estão inativos formalmente.

Segundo Dias, em uma aposentadoria com a incidência do fator previdenciário revisada para especial, o valor pode até dobrar.

Qual o tempo de carência?

INSS inclui NOVA profissão dentro das regras para aposentadoria especial
INSS inclui NOVA profissão dentro das regras para aposentadoria especial (Imagem: Reprodução/Google)

O tempo de carência que é exigido para a solicitação do benefícios é de 180 contribuições feitas ao órgão.

Isso se a atividade for realizada por cerca de 15, 20 ou 25 anos, o trabalhador vai receber a aposentadoria especial sem que seja descontado do INSS.

Valor

O valor do benefício pago é de 80% do período em que o segurado contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso o segurado tenha 300 meses de contribuição no total, 25 anos, será considerado apenas 240 contribuições, ou seja, 80%.

Com isso, devem ser selecionadas as 240 maiores contribuições, das 60 menores 20% são desconsideradas para o cálculo. Depois disso, realiza a divisão dessas 240 por 240.

Como solicitar?

  1. “Agendamentos/Solicitações”.
  2. Na nova tela que abrir, clique na opção “NOVO REQUERIMENTO” que está no canto inferior direito.
  3. Após isso, será exibida uma lista os mais variados serviços que o INSS disponibiliza. No nosso caso, precisamos clicar em “Aposentadoria, CTC e Pecúlio”.
  4. Você verá que não temos como escolher a opção “Aposentadoria Especial”. Isto porque a aposentadoria especial está escondida dentro da aposentadoria por tempo de contribuição. 
  5. O próximo passo é escolher a opção com “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
  6. Pode ser que seja aberta uma tela pedindo para atualizar os dados de contato. Caso isso ocorra é só clicar no botão azul “ATUALIZAR”.
  7. É sempre importante deixar o endereço atualizado, junto com um número de telefone celular e residencial, além de um e-mail.
  8. Com os dados atualizados é só clicar no canto inferior da tela em “AVANÇAR”.
  9. Agora o INSS vai perguntar se você deseja apenas a Certidão de Tempo de Contribuição. Mas,basta clicar em “AVANÇAR”.
  10. Irá aparecer uma tela pedindo para clicar em “AVANÇAR”;
  11. Depois de clicar em avançar serão feitas uma série de perguntas, leia elas com calma e responda;
  12. Desça a tela você encontrará os “Anexos”,nessa parte em que colocaremos todos os documentos para melhorar as chances de concessão do pedido de aposentadoria;
  13. Com tudo anexado em conformidade com as exigências do INSS, só clicar em “AVANÇAR”.
  14. É necessário conferir as relações previdenciárias. Se alguma estiver errada é possível corrigi-la. Estando tudo certo é só “AVANÇAR”. 
  15. Fique atento para ver se as informações estão corretas e verdadeiras, se preencher e não conseguir provar então o pedido será indeferido.
  16. Vai aparecer uma tela pedindo para informar o CEP. Isso serve para o INSS descobrir qual a agência mais próxima, na hipótese de ser preciso ir pessoalmente na agência. Logo depois será preciso escolher a agência bancária mais conveniente para receber o benefício, recomendamos a mais próxima da sua casa.
  17. Depois de escolher a agência bancária vai aparecer uma tela com o resumo do seu pedido.
  18. Selecione a opção “AVANÇAR” e o pedido de aposentadoria especial foi feito.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.