Transferência de veículos será digitalizada no app CRLV; confira como acessar!

Os proprietários de veículos já podem emitir o ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo) através da internet. As emissões do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico) já estão normalizadas no site do Detran. Na semana que vem, este serviço poderá ser feito pelas pessoas físicas no app CRLV digital.

Tanto o ATPV-e como o CRLV digital, já podem ser emitidos no site do Detran. Já o aplicativo CRLV digital liberará os serviços na próxima semana.

Segundo a Resolução 809/2020 publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2020, a Autorização Eletrônica vai ser usada para transferir a propriedade de um veículos e será expedida apenas no momento da venda do bem pelo proprietário.

Neste momento, o proprietário faz a solicitação do documento eletrônico, informando os dados do comprador para que o órgão de trânsito faça a emissão da autorização com todos os dados inseridos e com o QR Code de segurança.

Após isto, o proprietário precisa levar a autorização ao cartório, para fazer o reconhecimento de firma, e ao Detran, para que a transferência de propriedade do veículo possa ser efetivada.

Resolução unifica as informações

No momento em que a Resolução 809/2020 passou a vigorar no início deste ano, o Denatran unificou todas as informações de licenciamento anual e de propriedade dos veículos através de um documento único.

Foi extinguido também o CRV impresso em papel-moeda. Agora será utilizado somente a versão digital do documento, o CRLV-e.

Estas alterações são válidas para todo o Brasil e as informações de propriedade e de licenciamento do veículo serão inseridas no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital).

Se o dono do veículo quiser transferir a propriedade do bem, terá que utilizar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Desta forma, nenhum órgão de trânsito fará a impressão de documentos, inclusive o Detran-DF.

Veículos registrados antes de 4 de janeiro

Para todos os veículos que foram registrados antes desta data, o CRV impresso em papel-moeda continua válido e deve ser usado na transferência de propriedade do veículo.

No momento da venda do veículo, o proprietário pratica o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, para finalizar, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Como o Denatran não faz mais a impressão do CRV, caso o documento seja rasurado ou extraviado, o dono do veículo deve pedir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo ao Detran.

CRLV Digital

• Como fica a documentação daqui pra frente?

O CRV e CRLV se tornaram um único documento. O dono do veículo vai receber também um Número de Segurança do CRV, que será a chave de acesso para realização da transferência veicular, se desejar vender o veículo.

O motorista deve manter este número em local seguro e não precisa ser apresentado em caso de fiscalização.

• Como acessar os documentos

O motorista pode acessar a documentação no aplicativo do Serpro/Denatran, Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou através do site do Detran.

• Documentação realizada em dezembro de 2020 precisa ser refeita?

Não! A documentação em papel-moeda segue valendo.

• O que fazer se o documento foi perdido ou roubado

Nesses casos, o dono do veículo pode reimprimir o documento. Já em casos da Chave de Segurança do CRV, ser perdida ou roubada, será preciso emitir um novo código para garantir a segurança do proprietário.

• Documento digital terá cobrança de novas taxas?

A chegada do documento digital não causará nenhuma taxa adicional, mas põe fim na cobrança pela segunda via do documento (CRLV), já que o próprio motorista pode reimprimir o documento.

Já em casos de perda do CRV, o motorista precisa solicitar um novo documento, pois será gerado um novo código de acesso.